Procon: Cliente que comprou chip pode pedir dinheiro de volta

Os consumidores que compraram nesta segunda-feira chips de operadoras de telefonia que não podem ser ativados têm o direito a devolução integral do dinheiro, disse o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Góes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão das vendas de novas linhas das operadoras líderes em reclamação por Estado a partir desta segunda, mas vendedores terceirizados continuaram a oferecer o produto. O consumidor, no entanto, não conseguiu ativar a linha.

"A primeira orientação é voltar na banca e pedir o dinheiro de volta", disse Góes. "Se a banca não devolver, o consumidor deve procurar o Procon e ela pode ser multada", explicou.

Segundo ele, as operadoras também podem ser responsabilizadas pela venda de chips que não podem ser ativados em revendas terceirizadas. "O produto é dela. Não importa onde o consumidor comprou", disse Góes.

Mas, para pedir reembolso na operadora, o cliente precisa ter em mãos a nota fiscal para comprovar que a compra foi feita após a suspensão das vendas pela Anatel, afirmou Góes. "É mais fácil ele tentar negociar o reembolso diretamente com o vendedor, porque nem sempre as bancas e os ambulantes dão comprovantes fiscais na hora da compra", disse.

Apesar dos transtornos que a suspensão das vendas de novas linhas de telefonia móvel e 3G geram ao consumidor, Góes considerou a determinação da Anatel positiva. "Temos muitas reclamações de consumidores sobre as operadoras de telefonia. O serviço chegou a um ponto crítico. Espero que melhore agora", afirmou.

O Procon-SP recomenda que os consumidores denunciem no site da Anatel e nos canais de atendimento do Procon a venda irregular de linhas móveis.