Governo atrasa pagamento do Minha Casa 2014 e melhora contas de 2013

Atraso de três dias em pagamento ajudou governo a engordar poupança pública

Um atraso de apenas três dias em um pagamento ajudou a engordar em R$ 1,5 bilhão a poupança do governo federal no ano passado.

No último dia 3, essa quantia foi paga pelo Tesouro Nacional à Caixa Econômica Federal como parte dos subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O dinheiro estava reservado no Orçamento do ano passado e o processo de liberação estava em andamento desde julho, quando foi feito o empenho, a primeira etapa do gasto público.

Mas a despesa -uma simples transferência de recursos para um banco estatal- ficou para a contabilidade de janeiro de 2014.

O Tesouro afirma que as despesas do programa estão condicionadas à medição física da obra, e não a eventual empenho de recursos.

O episódio serve como demonstração dos mecanismos à disposição do governo para represar gastos e exibir, nas estatísticas oficiais, resultados mais favoráveis para as contas públicas.

Na semana passada, Guido Mantega (Fazenda) antecipou a divulgação do resultado fiscal de dezembro para anunciar que havia sido cumprida, com folga de R$ 2 bilhões, a meta de poupar R$ 73 bilhões para o abatimento da dívida pública. Foi uma tentativa de rebater o descrédito de analistas e investidores na política de controle de gastos da administração petista.

No entanto, há sinais de que boa parte das despesas foi só adiada.

Os exemplos mais frequentes são os subsídios que o Tesouro paga a bancos oficiais, para cobrir as perdas com financiamentos a juros baixos.

A própria Fazenda divulgou ontem que R$ 33,5 bilhões em despesas do Orçamento do ano passado foram transferidos para este ano; na virada de 2012 para 2013, o volume foi de R$ 26,2 bilhões.

O ministério nega, porém, que a intenção tenha sido engordar o saldo fiscal.

APOSENTADOS

Intencional ou não, até o atraso em pagamentos de dívidas de pequeno valor a beneficiários do INSS contribuiu para o cumprimento da meta.

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os recursos que deveriam ter sido repassados pela União em dezembro para o pagamento de benefícios obtidos por meio de decisões judiciais de novembro não chegaram ainda.

O Tesouro argumenta que pagou tudo o que estava orçado para 2013.

Fonte: Folha