Governo cogita isentar aposentados com 60 anos do pagamento de Imposto de Renda

Governo cogita isentar aposentados com 60 anos do pagamento de Imposto de Renda

Projeto se baseia no Estatuto do Idoso que utiliza a idade como parâmetro

Os aposentados com 60 anos de idade com renda de até R$ 1.434,59 poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda, caso seja aprovado um projeto em análise na Câmara dos Deputados que reduz a idade mínima ? atualmente em 65 anos.

A proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e se aprovada, precisará passar pela aprovação dos deputados para depois ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A isenção abrange aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela União, pelos Estados, Distrito Federal, municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou entidade de previdência complementar.

Para o senador César Borges (PR-BA), criador da proposta, o Estatuto do Idoso utiliza como parâmetro da idade de 60 anos na concessão de auxílios. Desta forma, ?não faz sentido existir um teto de 65 anos para fins fiscais.

Fonte: R7, www.r7.com