Governo estuda mudanças no setor de cartões

Governo estuda mudanças no setor de cartões

Alterações na lei deverão ser necessárias, disse o presidente do BC.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo federal está estudando medidas para realizar mudanças no funcionamento do setor de cartões. Meirelles disse que o formato ainda não está pronto e que podem ser necessárias mudanças na legislação da área.

Uma das intenções é que o Banco Central passe a regular a área. O presidente do BC participa de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo Meirelles, muitas das mudanças foram negociadas com empresas das áreas. A negociação, segundo ele, foi conduzida pelo Ministério da Justiça com as operadoras de cartões de crédito.

A intenção, de acordo com o presidente do BC, é aumentar a competitividade na área. Uma das mudanças que deverá constar da nova regulamentação é a implementação de que uma máquina que terá de aceitar todas as bandeiras. ?Uma das fontes da baixa competitividade é que cada bandeira tem sua máquina, isso dificulta a entrada de novas bandeiras. Está definido já que haverá uma máquina única para todas as bandeiras. Com isso, temos a possibilidade de novas bandeiras e temos notícias de que instituições estão pensando na criação das próprias bandeiras?.

Outra mudança proposta por Meirelles é que um órgão, que seja vinculado ao BC, faça a regulação deste mercado. O senador ACM Júnior (DEM-BA) destacou que um projeto tramitando na Casa já propõe esta mudança. Meirelles agradeceu a lembrança e destacou que isso deverá mesmo ser feito por forma de lei. ?Não há duvida que deveremos ter uma mudança legislativa a esse respeito?.

Fonte: g1, www.g1.com.br