Governo Federal quer que compras no cartão fiquem mais caras

Governo Federal quer que compras no cartão fiquem mais caras

Governo quer rever orientação aos Procons para punir comerciante que diferenciar preços

A redução dos juros e o maior uso de cartões de crédito e débito podem levar o governo a rever a orientação passada a todos os Procons do Brasil de punir o comerciante que diferenciar os preços de seus produtos se o pagamento for feito com dinheiro ou cartão.

Apesar da antiga pressão do setor de varejo, que quer cobrar a mais de quem opta pelo dinheiro de plástico, a postura dos órgãos de defesa do consumidor sempre foi de resistência à proposta.

"Há possibilidade de revisão, pois havia uma motivação para esse posicionamento, que talvez não exista mais hoje", disse ontem o assessor econômico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Henriksen, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ele lembrou que, no início dos anos 2000, quando o tema começou a ser discutido com mais profundidade, o uso de cartões não era tão grande como hoje. Quando a compra não era paga em dinheiro, havia um acréscimo de 10% ou 20% sobre o valor do produto. Esse adicional foi vetado.

O aumento do uso do dinheiro de plástico e a redução da taxa básica de juros, a Selic, seguida por outros juros bancários, abre espaço para discutir a mudança. O tema, segundo Henriksen, será debatido ainda esta semana pelo Cade e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que atua como um "coordenador moral" do sistema.

"É necessário um grande trabalho de reavaliação", disse o economista. Ele salientou que o Banco Central também participará das discussões para melhorar esse mercado tão concentrado e campeão de reclamações dos consumidores. "O Cade, o BC e a Secretaria estão muito atentos a essa indústria. E a grande polêmica é a diferenciação dos meios de pagamentos."

Subsídio cruzado. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que o Ministério da Justiça sempre se colocou radicalmente contra a diferenciação de preços. "Se cartão de crédito fosse dinheiro para valer, poderíamos usá-lo para pagar impostos e multas de trânsito, mas isso não acontece", considerou. Para ele, o subsídio cruzado é a consequência mais cruel que existe nesse ramo, pois o consumidor que usa dinheiro e não utiliza os benefícios do cartão, também arca com o custo dos cartões embutido nos preços do varejo.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Cláudio Yamaguti, disse que o setor "não é contra ou a favor" da diferenciação dos meios de pagamento. "Nós seguimos a lei, mas qualquer mudança abrupta pode ter impacto para o consumidor", pontuou. Representantes do comércio pediram, além da diferenciação da cobrança, que o setor tenha mais regulação do governo e que seja fomentada a concorrência.

Fonte: Estadão, www.estadao.com.br