BR: Governo Federal vai aliviar tributo sobre lucro da Petrobras no exterior

Governo vai aliviar tributo da Petrobras no exterior

A Petrobras será a principal beneficiada pela medida provisória que criará novas regras para tributar os lucros de multinacionais brasileiras no exterior.

O texto, que está pronto e deve ser aprovado na próxima semana, prevê isenção de imposto sobre o lucro auferido pelas filiais da estatal no exterior com o aluguel de equipamentos para explorar petróleo e gás no Brasil.

Já o lucro obtido com negócios diversos no exterior, como refino ou exploração em outros países, será tributado como as demais múltis.

Como a Folha antecipou ontem, essas empresas terão oito anos para efetuar o pagamento desse imposto.

Ao livrar a Petrobras de parte do imposto, o governo tenta "compensar" o impacto causado no caixa da estatal, segundo apurou a reportagem. O preço da gasolina, referência para corrigir outros produtos e serviços, não é reajustado desde janeiro.

LUCRO EM ALTA

Essa compensação deve aumentar com a expansão do pré-sal. Hoje o lucro da estatal no exterior é de cerca de R$ 100 milhões. Deve crescer porque, pelo modelo de exploração de partilha, a Petrobras será a única operadora dos campos do pré-sal.

Para isso, terá de investir em plataformas, navios, embarcações de apoio, entre outros. Só para o campo de Libra, serão de 12 a 18 plataformas, cada uma estimada em US$ 1,5 bilhão.

A estatal não é dona dos equipamentos usados na exploração de petróleo. Eles são adquiridos por suas subsidiárias no exterior e alugados para as operações da Petrobras no Brasil.

O lucro obtido pelas filiais com esse aluguel deve aumentar exponencialmente com o avanço da exploração, o que elevaria também o imposto a ser pago, agora isentado na medida provisória.

A Petrobras teve tratamento diferenciado, porque, na avaliação do governo, as filiais -que alugam equipamentos para a operação no Brasil- servem de suporte à estatal, o que não acontece, segundo a Fazenda, com múltis de outros setores, devido à natureza do negócio.

MESMA REGRA

Caso aluguem plataformas ou sondas para empresas de outros países, as filiais da Petrobras serão tributadas como as demais multinacionais brasileiras atingidas pela medida provisória, com oito anos para recolher Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

O benefício dado à Petrobras também valerá para controladas e coligadas, como a Sete Brasil.

Essa empresa, em que a estatal detém 5% de participação, centralizou as encomendas e entregas dos equipamentos que serão usados na exploração de petróleo e gás.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.

O Ministério da Fazenda anunciou ontem a edição na próxima semana de uma medida provisória que mudará a cobrança de tributos sobre lucros de filiais de múltis no exterior. O pagamento de tributos poderá ser parcelado em até oito anos, sendo que a maior parcela (82,5% do valor devido) será paga apenas no fim desse período. Haverá cobrança de juros no caso do parcelamento.

Fonte: Folha