Governo prepara subsídios para conta de luz

Governo estuda medidas para diminuir esse impacto

 Preocupado com o aumento contínuo na tarifa de energia nas regiões mais pobres do país, o governo estuda medidas para diminuir esse impacto e tentar evitar que a população de menor renda deixe de ter condições de pagar por esse serviço público.

Estão em estudo o uso de encargos já embutidos na tarifa para subsidiar diretamente a conta e um sistema semelhante a um subsídio cruzado entre concessionárias de regiões ricas e pobres. O governo já constatou que, no atual sistema, em que a tarifa reflete os custos para levar energia aos consumidores, será cada vez mais difícil para populações atendidas por concessionárias das regiões Norte e Nordeste terem recursos para arcar com o fornecimento de energia.

O sistema atual leva a que a tarifa seja mais barata em regiões mais ricas (onde é mais barato fornecer energia) e mais cara em regiões mais pobres. No curto prazo, o governo estuda inserir um artigo em um projeto de lei já tramitando no Congresso para permitir que os recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) possam ser usados para subsidiar diretamente a tarifa. A CDE já é paga pelos consumidores de energia e hoje serve principalmente para custear o programa Luz para Todos.

A partir do momento em que as metas do programa forem sendo atingidas, deverá haver possibilidade de remanejar recursos para outros fins. Para isso, no entanto, é preciso que a lei seja modificada, porque não há previsão para uso da CDE em subsídio direto na conta. Para agilizar o processo, o governo estuda usar um projeto de lei sobre tarifa de baixa renda já em tramitação. Outra alternativa em estudo é copiar, para o setor de energia, modelo que já foi implementado no setor de telecomunicações -uma espécie de "venda casada", onde o concessionário responsável por fornecer energia em uma região nobre (no Sudeste, por exemplo) também teria que ficar com a concessão em um local pouco atrativo economicamente (como Norte e Nordeste).

No ano passado, no leilão de faixas de frequência para fornecimento de telefonia celular 3G (banda larga móvel), a Anatel (agência de telecomunicações) usou esse sistema. Quem comprou faixa de frequência na região metropolitana de São Paulo "ganhou" também obrigação de fornecimento no Amazonas, no Amapá, no Pará, no Maranhão e em Roraima. A partir de 2015, começam a vencer concessões de distribuição e geração de energia. No caso das distribuidoras, o governo estuda a possibilidade de negociar a renovação da concessão com uma reorganização das áreas que juntasse em um pacote áreas mais e menos rentáveis para as empresas.

Esse arranjo acabaria com concessionárias consideradas inviáveis pelo governo, como a CER (Companhia Energética de Roraima), que atende apenas ao interior daquele Estado da região Norte.

Fonte: Folha Online, www.folha.com.br