Governo prorroga até 2035 encargo na conta de luz

A extensão da cobrança foi inserida de "contrabando" na medida provisória 517

O governo prorrogou por mais 25 anos a RGR (Reserva Geral de Reversão), encargo cobrado na conta de energia elétrica que deveria ter acabado ontem.

Caso o tributo fosse extinto, poderia haver uma queda de 2,7% nas tarifas de luz, segundo cálculo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

A extensão da cobrança foi inserida de "contrabando" na medida provisória 517, publicada no "Diário Oficial da União" ontem. A MP trata também do pacote de crédito e do cadastro positivo.

A RGR serve atualmente para bancar o programa de universalização elétrica do governo, o Luz para Todos, que beneficiará cerca de 13 milhões de pessoas quando concluído.

O programa também deveria ter sido encerrado ontem, mas foi estendido até 31 de dezembro --24 anos antes da extinção do encargo que o financia.

A Eletrobras, gestora da conta, possuía em caixa R$ 7,9 bilhões referentes ao encargo no dia 30 de setembro, data de publicação de seu mais recente balanço contábil. Há ainda uma quantidade significativa dos recursos da reserva nas mãos de empresas do setor, sob a forma de financiamentos.

Para dar uma ideia, apenas em 2009 a Eletrobras recolheu R$ 1,5 bilhão de RGR dos consumidores e recebeu outro R$ 1,3 bilhão em pagamento de empréstimos e aplicações financeiras.

Criada em 1957 para arrecadar recursos destinados à compra pela União de ativos de geração, transmissão ou distribuição em eventuais casos de fim da concessão pelas empresa, a RGR nunca foi utilizada para esse fim.

Do total da RGR hoje, 40% são aplicados no financiamento de projetos de transmissão; 35%, no programa Luz para Todos; 18%, no financiamento à geração; 4%, em distribuição; e 3%, em programas de conservação de energia.

O ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, afirmou ontem que é importante e necessária a prorrogação do tributo até 2035, porque o fundo ajuda a levar luz a todos os cidadãos.

CRÍTICA

Para o presidente do instituto Acende Brasil, Cláudio Salles, não há motivos para o encargo continuar existindo, pois, mesmo depois da aplicação dos recursos em diversos programas, ainda sobra dinheiro.

"O RGR tem recursos em caixa bem elevados, suficientes para financiar as operações de universalização."

Por ter um elevado saldo em caixa, a RGR representa um trunfo para o governo federal. No plano de resgate da concessionária de energia Celg, de Goiás, por exemplo, estava prevista a utilização da reserva.

Fonte: Folha Online, www.folha.com.br