Governo publica MP que zera PIS e Cofins de transporte urbano

Medida havia sido anunciada como forma de aliviar reajuste de tarifas. Texto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".

A Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano, foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", na sexta-feira (31). A medida havia sido anunciada no fim de maio pelo Ministério da Fazenda como uma forma de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte. A mudança passou a valer a partir da data da publicação da MP.

As alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrôs, impedindo um crescimento maior da inflação.

A alta nos preços no país tem preocupado o governo brasileiro. Um dos motivos é que a inflação reduz o poder de compra da população, diminuindo o consumo e, consequentemente, desestimulando o crescimento do país.

A taxa da inflação acumulada dos últimos 12 meses está bem perto do teto da meta do Banco Central, que é 6,5% (para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo).

Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) acelerou o ritmo de alta dos juros ao promover uma elevação de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, para 8% ao ano, mesmo com o fraco desempenho do PIB no primeiro trimestre deste ano.

Um dia depois, o presidente do BC, Alexandre Tombini, afirmou que a decisão, criticada por empresários, ajuda a fortalecer a confiança de que o Banco Central não vai abrir mão do compromisso de combater a inflação.

Aumento nas tarifas

O Rio de Janeiro se torna neste sábado (1º) a 11ª capital brasileira a ter aumento na tarifa de ônibus municipal em 2013. Segundo levantamento realizado pelo G1, com base nos dados disponibilizados pelas prefeituras, os preços dos ônibus aumentaram neste ano em Aracaju, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.

Já Cuiabá e Belo Horizonte reajustaram suas tarifas em 28 e 29 de dezembro, respectivamente.

No Rio, o preço passa de de R$ 2,75 para R$ 2,95.Na capital paulista, o novo valor da tarifa, que passou de R$ 3 para R$ 3,20, também começa a valer em junho. No Recife, os preços dos ônibus variam hoje de R$ 1,50 a R$ 3,45 dependendo da linha, respectivamente o menor e o maior valor de passagens entre as capitais.

Junto de Belo Horizonte, com ônibus que vão de R$ 2 a R$ 2,80, Brasília também possui uma das menores tarifas, de R$ 1,50 e R$ 2 para circulares, e que pode chegar a R$ 3 entre o Plano Piloto e as regiões administrativas. Os valores na capital federal não mudam desde 2005.

Campo Grande também deverá ter aumento de tarifas neste ano.

Fonte: G1