Governo quer tirar trabalhadores da informalidade

Governo quer tirar trabalhadores da informalidade

Lei já garante férias, estabilidade no emprego na gravidez e folga nos feriados

O Brasil tem cerca de 6,3 milhões trabalhadores domésticos. Pelo menos 4,1 milhões deles trabalham sem a proteção da Previdência Social, na informalidade e sem carteira assinada, de acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2008.

Para melhorar a realidade apresentada com os dados da PNAD, o Ministério da Previdência Social estabeleceu como prioridade o aumento da cobertura previdenciária dos domésticos.

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a formalização dos domésticos é fundamental porque protege esse trabalhador, como ocorre com qualquer outra categoria profissional.

- A proteção social oferecida pela Previdência evita transtornos em casos de doença e acidentes, além de garantir outros benefícios essenciais, como o pagamento do salário maternidade, que permite a esse grupo de mulheres acompanharem seus filhos nos primeiros meses de vida.

O ministro afirma que o governo tem especial preocupação em garantir que os domésticos tenham a devida proteção social.

Gabas destacou, entre as ações já adotadas pelo governo para incentivar a formalização dessa parcela dos trabalhadores, a uma lei de julho de 2006, que, segundo ele, ?visa incentivar o registro dos trabalhadores domésticos e a inscrição no INSS?.

Essa lei permite o desconto no IR (Imposto de Renda da Pessoa Física) da parcela patronal da contribuição previdenciária, além de reconhecer o direito a férias de 30 dias, estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, folga nos feriados civis e religiosos.

A legislação também proíbe descontos referentes à moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal, utilizados no local de trabalho.

O recolhimento das contribuições à Previdência garante aos domésticos o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além do salário-maternidade. Os dependentes também são beneficiados com auxílio-reclusão e pensão por morte.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do universo de trabalhadores domésticos das residências brasileiras, 5,6 milhões são mulheres.

Fonte: R7, www.r7.com