Governos estaduais não ajustam despesas e podem não pagar 13º

Após atravessarem um ano difícil na economia, governadores podem não conseguir arcar com a última grande obrigação financeira de 2015: o pagamento do 13º salário do funcionalismo público.

Em ao menos quatro Estados (MG, RJ, RS e RN), além do DF, servidores e inativos estão sob ameaça de atrasos na remuneração até as vésperas do Natal.

Governadores argumentam que a crise econômica, que provocou queda da arrecadação, afetou fortemente os cofres estaduais e que, por isso, não há certeza de que o pagamento sairá em dia.

O caso mais grave é o do Rio Grande do Sul, onde o governador José Ivo Sartori (PMDB) já anunciou aos sindicatos que não terá o R$ 1,2 bilhão necessário para quitar o benefício aos funcionários ativos e inativos.

A alternativa articulada pelo governo gaúcho é a liberação de um empréstimo bancário individual para cada servidor público.

No Rio de Janeiro, a definição sobre o pagamento só sairá em cima da hora, na segunda quinzena de dezembro. O secretário da Fazenda, Julio Bueno, disse que ainda não tem como garantir que haverá recursos suficientes para essa despesa com pessoal.

O governo já pagou a primeira parcela do décimo terceiro no meio do ano, mas apenas a segunda parte tem valor estimado em R$ 1 bilhão o equivalente à arrecadação de impostos do Estado em duas semanas.

O governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) argumenta que, em outubro, o recuo da arrecadação do ICMS (principal imposto dos Estados) foi de 16% em relação ao mesmo período de 2014.

Em Minas Gerais, o governo também não definiu um cronograma para pagar seus 600 mil servidores. Em audiência na Assembleia, o secretário-adjunto Wieland Silberschneider (Fazenda) disse que o Estado está com dificuldade de pagamento da folha do 13º [salário].

SEM BÔNUS

No Distrito Federal, onde 60% do 13º salário é pago ao longo do ano no mês subsequente ao do aniversário do servidor, os pagamentos têm sido feitos com atraso há meses. A parcela de novembro, segundo o sindicato dos servidores, ainda não foi paga. E há temor quanto ao pagamento da segunda parcela.

“Esperamos que a parcela de dezembro não fique para janeiro. Seria um prejuízo enorme para o comércio e um transtorno para o servidor”, diz Ibrahim Yusef, presidente do sindicato que representa os servidores.

Já no Rio Grande do Norte, o governo antecipou 40% do 13º salário em junho. Mas não definiu um cronograma para a segunda parcela em virtude das seguidas frustrações nas receitas. Para conseguir arcar com o pagamento, o governo terá de arrecadar 10% a mais que a média anual em novembro e dezembro.

EMPRÉSTIMO

O governo do Rio Grande do Sul quer que os servidores estaduais retirem um empréstimo bancário para compensar o não recebimento do 13º.

O Estado é um dos poucos que ainda possuem banco público ‘o Banrisul’, que gere a maior parte da folha.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, diz que mais adiante, quando o Estado conseguir os recursos para pagar o 13º, o servidor ressarciria os bancos.

“Não é obrigatório tirar esse recurso. Se quiser esperar o pagamento do 13º quando isso for possível, ele [servidor] pode esperar.”

Os funcionários da Assembleia e do Judiciário gaúchos não devem ser afetados. O presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres, disse que o pagamento por meio de empréstimo representaria um constrangimento para os servidores.

“Quem assina a relação do tomador do crédito é o servidor, que se expõe e não tem garantia de que o Estado vai pagar depois”, diz Flávio Berneira, da Federação Sindical dos Servidores do RS.

Não é a primeira vez que o Rio Grande do Sul, o Estado mais endividado do país, adota a saída do empréstimo bancário para garantir o 13º do funcionalismo. O artifício já foi usado também em governos da década passada.