SEÇÕES

Juiz do Mato Grosso determina bloqueio de R$ 6,9 mi do Facebook

A interceptação é necessária para investigação criminal sigilosa

FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

A Justiça Federal determinou, de forma temporária, o bloqueio de R$ 6,9 milhões da empresa Facebook Serviços On-line Brasil Ltda por causa do descumprimento de decisões judiciais referentes à interceptação de mensagens enviadas e recebidas pelo aplicativo WhatsApp, que pertence à companhia. A interceptação é necessária para investigação criminal sigilosa.O processo está sob sigilo.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, foi proferida na terça-feira (27) e atendeu ao pedido do MPF-MT, que já tinha instaurado um inquérito civil público para apurar a implantação da criptografia tipo 'ponta a ponta' feita pelo aplicativo, que impossibilitaria qualquer tipo de interceptação de mensagens por parte de terceiros.

Segundo o MPF, a empresa WhatsApp justificou o descumprimento da decisão judicial dizendo que o conteúdo das mensagens trocadas pelo aplicativo transitam instantaneamente pelos servidores, não ficam armazenadas e têm encriptação feita pelo aparelho telefônico dos usuários, tornando-as indecifráveis pela empresa.

Para o MPF, mesmo se manifestando, as empresas não cumpriram a decisão. E afirma que ainda que o Facebook Brasil tenha alegado que o aplicativo é gerido e controlado pela empresa WhatsApp, esta não tem representação no Brasil. Sendo assim, para os procuradores, o Facebook é o responsável pelos pedidos direcionados ao aplicativo de mensagens por causa da aquisição da empresa em 2014.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos