Ministério do Trabalho proíbe a exigência de teste de HIV para trabalhador em empresa

Ministério do Trabalho proíbe a exigência de teste de HIV para trabalhador em empresa

Os empregadores estão autorizados, no entanto, a orientar em relação ao exame

Está proibida a exigência na realização do teste de HIV (o vírus da Imunodeficiência Adquirida, causador da Aids) para trabalhadores em exames pré-admissionais e exames periódicos de saúde, segundo despacho divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União. A medida entra em vigor hoje.

Os empregadores estão autorizados, no entanto, a orientar em relação ao exame e fazer campanhas de prevenção que estimulem os funcionários a realizarem o teste. Neste caso, a orientação e os exames devem ser feitos de forma voluntária, ?sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados?.

Fonte: r7