Fundo de previdência complementar do servidor vai ao Senado

Fundo de previdência complementar do servidor vai ao Senado

Projeto prevê que servidor pague contribuição extra para ter benefício maior

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (28) o projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Agora, o texto vai ao plenário do Senado - a previsão é de votação ocorra ainda nesta quarta.

A mudança atingirá todos os funcionários admitidos depois que a proposta virar lei.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça. A Câmara dos Deputados havia aprovado o novo fundo de previdência do servidor no fim de fevereiro.

Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.

Se a proposta for transformada em lei, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), é o relator da matéria nas comissões do Senado, onde o tema tramita em regime de urgência.

A tramitação mais acelerada foi pedida pela presidente Dilma Rousseff. Com isso, o projeto terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria na Casa.

Como é e como ficará

Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Estrutura do fundo

O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Uma emenda do DEM, também rejeitada pelo plenário da Câmara, exigia que os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.

Déficit

O fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência.

Segundo o Ministério da Previdência, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012.

No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.

Fonte: G1