Número de declarações do IR é 12,6% menor em relação à 2009

A Receita Federal do Brasil recebeu 124.620 declarações. Foram 1.751.778 downloads do programa gerador e 734.335 downloads do programa Receitanet

A correria para fazer parte do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-base 2009, motivou quase 125 mil pessoas a entregarem a declaração de ajuste anual no primeiro dia para entrega da prestação de contas, 1º de março.

A Receita Federal do Brasil recebeu 124.620 declarações. Foram realizados 1.751.778 downloads do programa gerador e 734.335 downloads do programa Receitanet, que já havia sido liberado na semana passada e é utilizado apenas para transmitir a declaração. A expectativa é que, até o fim do prazo que se encerra às 23h59m59s do dia 30 de abril, sejam encaminhadas ao fisco 24 milhões de declarações.

De acordo com o consultor do Cenofisco ? Centro de Orientação Fiscal, Lázaro Rosa da Silva, o número desse ano representa uma queda de 12,6% em relação a 2009, quando 142, 6 mil contribuintes prestaram contas na data de abertura do prazo para o acerto de contas com o Leão. ?Os 124.620 documentos entregues correspondem a apenas 0,51% da marca que a Receita quer alcançar?, disse.

Problemas

Nas primeiras horas da manhã do período de entrega, o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ficou sobrecarregado e o programa de preenchimento da declaração chegou a ficar indisponível. O órgão declarou que às 10 horas o problema já estava resolvido mas, pela alta demanda, acredita que pode voltar a ter instabilidade no sistema.

Isentos a partir de 60 anos

Os contribuintes aposentados e pensionistas que têm mais de 60 anos e recebem rendimentos da Previdência Social poderão, a partir do ano que vem, ficar isentos do Imposto de Renda sobre parte desses valores. A mudança, fruto do projeto PLS 187/04 do senador César Borges (PR-BA), foi aprovada ontem em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O benefício, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, valerá para quem ganha até R$ 1.499,15.

O advogado tributarista do Cenofisco ? Centro de Orientação Fiscal, Lázaro da Silva, declarou que o Estatuto do Idoso já prevê redução do IR para quem acolher um idoso (Lei n.º 10.471 de 2003) . ?Porém, por falta de regulamentação, isso não é colocado em prática?.

Risco de financiar a restituição

Quem têm direito à restituição do IR deve analisar com cuidado os empréstimos que os bancos oferecem, como forma de antecipar a restituição. Quem aconselha é o consultor do Cenofisco ? Centro de Orientação Fiscal, Lázaro Rosa da Silva. ?Vale lembrar que a Receita Federal libera o dinheiro em sete lotes consecutivos, entres os meses de junho e dezembro. Quem devolver o empréstimo no primeiro lote pagará um juro menor do que quem receber em novembro ou dezembro, por exemplo?.

Ele acrescentou ainda, antes de optar pelo empréstimo, é necessário analisar os prós e os contras. Silva lembra que o valor a ser restituído é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic. ?Isso sem contar que também há chance da declaração cair na malha fina, o que impedirá a liberação do dinheiro a ser restituído no prazo que o contribuinte pensou em receber. Com isso, o banco cobrará o empréstimo de qualquer maneira, no prazo estabelecido previamente e em parcela única, seja ou não na data da restituição?, finalizou.

O CENOFISCO - Centro de Orientação Fiscal atua há mais de 25 anos na divulgação de informações tributárias voltadas às esferas municipais, estaduais e federal. Para atender seus clientes conta com uma equipe de técnicos e consultores formada por profissionais especializados em legislação tributária, trabalhista, previdenciária, contabilidade, auditoria e todos os aspectos da área fiscal.

Fonte: Ascom