Orçamento impositivo pode acelerar obras

O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), lembra que a medida

A distribuição de recursos das emendas parlamentares poderá sofrer modificações este ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende criar um orçamento impositivo, é uma resposta ao impasse entre o Congresso e o Executivo sobre o não pagamento das emendas. A limitação da dependência do Legislativo também diminuiria o período em que é permitido ao governo bloquear recursos do orçamento aprovado na Casa. O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), lembra que a medida "evirtará constrangimentos”. Atualmente, explica ele, as emendas precisam do aval do Governo para serem liberadas. “Com o orçamento impositivo elas deverão ser liberadas de maneira igualitária. Hoje estaremos discutindo na Comissão de Constituição e Justiça a votação sobre o tema para seguir ao Plenário”, pontua. José Maia acredita que o projeto poderá ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2010. No início deste ano Mainha havia afirmado que as emendas de sua autoria, destinadas para obras em Teresina, foram cortadas por questões políticas, ordenadas como represália pelo governo estadual. A PEC iria regulamentar o artigo 165 da Constituição, que trata do orçamento. Mesmo sendo aprovada, ainda caberia ao Governo remanejar os recursos através de decretos. Para o deputado federal Júlio César, o orçamento impositivo é a "aspiração e o desejo de todo o parlamentar do Brasil". Júlio explica que, às vezes, os deputados contam com a oposição do próprio Governo. "O Governo não tem interesse pra ele ter no orçamento autorizativo, que é o que está em vigor hoje, apenas uma maneira de barganhar apoio no Congresso Nacional. Mas eu sou totalmente a favor do orçamento impositivo. Acho que tudo o que o parlamentar colocar no orçamento tem que ser liberado”, explica. O democrata destaca que a aprovação do Orçamento dará ainda uma celeridade maior na liberação das emendas. “No Piauí as obras serão aceleradas. Embora poderá ter uma diminuição no total da emenda a ser aprovada pelo Congresso, mas aquilo que for aprovado as cidades terão a segurança e a certeza de que vai ser liberado e que a obra vai ser feita”. De acordo com o deputado federal Elizeu Aguiar (PTB), com a redução das possibilidades de bloqueio dos recursos, a oposição poderia equilibrar a desvantagem que possui hoje em relação ao parlamentares governistas. “A dependência com o Executivo seria diminuída, já que nem tudo que é programado chega ao Estado. O Executivo libera apenas onde acha importante e o povo acaba sendo prejudicado”, reitera Elizeu. Apesar da grande quantidade de recursos conseguidos, apenas uma parte dessas emendas são efetivamente liberadas.no Estado. Em 2007 o Piauí conseguiu aprovar R$ 301 milhões, com R$ 233 empenhados. Já em 2008, apesar do ano positivo para a economia, a bancada piauiense conseguiu empenhar somente R$ 69 milhões dos R$ 283 aprovados. No ano passado dos R$ 297 milhões aprovados, houve corte de mais de R$ 140 milhões. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte