Pagamento via celular deve ser "inovador", avalia Banco Central

Governo ainda está estudando proposta de lei para estes pagamentos. Modelo permitiria trazer novos benefícios para a sociedade, afirmou BC

O Banco Central informou nesta segunda-feira (3), por meio de adendo estatístico sobre o sistema de pagamentos de varejo brasileiro, que o modelo adequado para o chamado "mobile payment", ou seja, pagamento de compras via aparelhos celulares, deve ser "inovador" no Brasil, não se limitando a utilizar o aparelho celular para modelos de negócios já existentes.

"Isso permitiria trazer novos benefícios para a sociedade, como redução de taxas, aumento da conveniência, segurança, melhoria do serviço etc. Além disso, espera-se que os modelos que venham a ser implantados utilizem plataforma interoperável com estrutura de custos mais eficiente, compatível com o objetivo público de aumento da inclusão financeira no país", informou o BC nesta segunda-feira.

No fim do mês passado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que iria submeter à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias uma proposta de lei sobre pagamentos por meio de telefones celulares. A definição do "marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis" é importante porque pode trazer benefícios na prestação desse serviço, como redução de preços e maior competição, afirmou Tombini, no fim de outubro, na abertura de fórum sobre inclusão financeira em Porto Alegre.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse, também no fim do mês passado, que a proposta deve ser implementada por meio de Medida Provisória e deve dar ao BC poderes de atuar com instituições não financeiras como as operadoras de telefonia e cartões.

"A regulamentação legal é mais abrangete no sentido de dar poderes, BC tem amplos poderes para atuar com as instituições financeiras, mas não há marco legal para instituições de pagamento, que não são necessariamente empresas financeiras. Haverá empresas de cartões, telefonia", disse o diretor Aldo Mendes em outubro.

Após a aprovação e publicação da proposta de lei, explicou o diretor de Política Monetária, o BC tem 180 dias para regulamentar o sistema de pagamento por celular. Segundo ele, a legislação vai dar direcionamento às empresas que querem e preparam investimento na área.

Fonte: G1