Piauí tem mais de 38 mil microempreendedores, afirma Ministério do Desenvolvimento

Piauí tem mais de 38 mil microempreendedores, afirma Ministério do Desenvolvimento

Dados do Portal do Empreendedor mostram que Teresina lidera a quantidade de formalizações no Piauí

O Piauí tem cerca de 38.836 mil microempreendedores individuais (MEI) formalizados. Os dados são do Portal do Empreendedor, veículo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A cada ano aumenta o número de autônomos que aderiram às vantagens da formalização; o Brasil já superou a marca de 4,1 milhões de microempreendedores individuais. No Piauí, Teresina lidera a quantidade de formalizações com 18.126, seguida de Parnaíba (2.356) e Picos (1.424).

O Programa do MEI possibilita que o profissional que trabalha por conta própria e fatura até R$ 60 mil por ano, pague tributos simplificados e contribua para a Previdência Social, tornando-se segurado.

O microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. O empreendedor individual tem como despesas estabelecidas, o pagamento mensal de R$ 36,20 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (comércio e indústria) por meio de um carnê emitido através do Portal do Empreendedor, além de taxas estaduais/ municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.

É importante que o trabalhador esteja em dia com as suas contribuições da Previdência Social para ter direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez; auxílio doença, pensão por morte e salário maternidade.

O empreendedor que deixa de efetuar as contribuições perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do Empreendedor Individual e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal.

Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode acessar Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos.

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Fonte: Jornal Meio Norte