Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para 13º salário; saiba

O 13º salário dos trabalhadores pode ficar isento do Imposto de Renda (IR), caso o Projeto de Lei do Senado 266/2012 seja aprovado. A proposta modifica a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que garante que sobre a gratificação natalina também haja incidência de contribuição ao INSS. Essa, porém, seria mantida. Hoje, quem recebe o benefício em duas parcelas sofre os descontos apenas na segunda.

A proposta de isenção de IR para o 13º está sendo analisada no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais e, se for aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, ou seja, sem precisar ir para votação em plenário.

Segundo o senador Lobão Filho (PMDB-AM), autor do projeto, o fim da cobrança do IR sobre o abono eleva a renda dos trabalhadores e, com isso, permite o aumento do consumo, o que contribui para o crescimento do país.

Para o parlamentar, essa medida não comprometeria o orçamento do governo, já que o valor vai retornar para os cofres públicos por meio de tributos relacionados ao consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).