Veja como escapar de armadilhas da venda casada nas lojas no país

Oferecer um produto mais caro para vender junto algum serviço, seja lá qual for, é proibido por lei, mas é prática cada vez mais comum no comércio. As taxas embutidas nos preços dos itens de consumo dão direito a cobertura no caso de o consumidor perder o emprego de repente, garantia estendida e até plano odontológico, dependendo da loja. O problema é que a oferta disfarçada configura crime, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e pode gerar multas de R$ 10 mil a R$ 500 mil. O cliente só descobre que o produto custa menos na hora de abrir a carteira e, muitas vezes induzido pelo vendedor, acaba pagando pelo pacote completo.

Segundo o consultor de finanças Marcelo Maron, o grande problema da venda casada é que, como o valor do serviço embutido costuma ser baixo, quando o consumidor descobre acaba deixando de passar, para não se aborrecer com burocracias e perda de tempo.

? É assim que os mal-intencionados se dão bem. Eles sabem disso e acabam emplacando a venda casada ? afirma o consultor.

Soraia Panella, coordenadora de Atendimento do Procon-RJ, afirma que a venda disfarçada de garantia estendida é um dos motivos que mais levam os consumidores ao Procon.

? Qualquer um desses produtos extras deve ser oferecido separadamente, com notas fiscais separadas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro quando diz que é proibido vincular um serviço a outro ? diz Soraia.

A recomendação da especialista é que o consumidor questione qualquer detalhe na hora da compra. Mas, caso só observe em casa que contratou alguma cobertura indesejada, pode solicitar o cancelamento do serviço imediatamente.

? A melhor forma de não cair no conto do vigário é observar tudo ? afirma Soraia.

Valores devem ser discriminados

Coordenadora institucional da Proteste ? Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci destaca que a contratação da garantia estendida foi regulamentada em outubro do ano passado pela Resolução n° 296 do Conselho Nacional de Seguros Privados:

? Desde então, está proibido o condicionamento da compra do produto à contratação da garantia estendida, assim como dar desconto na compra em caso de aquisição do seguro. Os preços da mercadoria e da garantia devem ser discriminados na oferta.

Maria Inês explica ainda que, no caso de o cliente se interessar pelo serviço extra, as seguradoras e lojas de varejo que comercializam o adicional devem respeitar as regras que preveem, por exemplo, sete dias para desistência da compra do seguro.

Ainda de acordo com a coordenadora da Proteste, na hipótese de ocorrer qualquer problema com o produto durante a vigência do seguro de garantia estendida, o consumidor terá direito ao reparo do bem, sua reposição ou pagamento em dinheiro:

? No caso de impossibilidade de reparo, a indenização ao cliente se dará na forma de reposição por bem idêntico. Quando isto não for possível, deverá ser dada a opção de devolução do valor discriminado no documento fiscal ou de reposição por um bem de características similares.

FIQUE POR DENTRO

PRESSÃO - A pressão das empresas que oferecem essas coberturas é tão grande que, em alguns casos, o cliente não consegue nenhum desconto, se não aceitar o adicional, que, em geral, é a garantia estendida ou outro tipo de seguro. A dica, neste caso, é tentar argumentar com o vendedor e pechinchar.

PESQUISA - Algumas agências de carros tentam vender o seguro embutido no preço ou empurrar o emplacamento por um valor muito alto. Uma pesquisa evita transtornos.

DENÚNCIA - Caso se sinta prejudicado, o consumidor pode reclamar direto com o Procon-RJ. A denúncia deve ser feita pelo telefone 151, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

INTERNET - Quem preferir pode registrar a reclamação no site http://www.procononline.rj.gov.br/. O Procon atende na Avenida Branco 25, 5º andar, no Centro do Rio.

OUTRAS REGIÕES - Os postos também ficam nos shoppings Bangu, na Zona Oeste; Grande Rio, em São João de Meriti; e São Gonçalo. Em Niterói, o Procon-RJ atende em frente ao fórum. Outra opção, para quem mora na Zona Sul, é o posto do Cantagalo, embaixo do elevador da comunidade.