Senadores adiam votação para acabar com "guerra dos portos"

Proposta fixa em 4% alíquota de ICMS de produtos importados.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quarta-feira (18) que a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais deve ser votada apenas na próxima semana no plenário do Senado.

A proposta tinha votação prevista para esta quarta, mas devido a prazos regimentais, terá de ter a apreciação adiada.

"Temos um interstício [intervalo regimental] de duas sessões ordinárias para a aprovação do requerimento de urgência, e este interstício não poderá ser quebrado. Há entendimento para que possamos votar esta matéria no plenário na próxima terça-feira (24)", disse o líder.

A medida visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país. Atualmente, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada. Alguns governos estaduais oferecem incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos.

A propostra foi aprovada nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um requerimento de urgência foi apresentado na comissão, e ainda precisa ser aprovado em plenário.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota.

Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.

A alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, por meio de um substitutivo do relator da proposta e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Antes, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: G1