TIM recorre à Justiça contra suspensão de venda de chips

A TIM entrou, nesta sexta-feira (20) com um mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados, incluindo o Rio, e no Distrito Federal (DF).

A determinação vale a partir de segunda-feira (23), sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A contestação da TIM foi feita à 4ª Vara Federal do DF. Uma decisão era esperada para esta sexta-feira (20), mas, no fim da tarde, a Justiça informou que a análise seria feita somente no início da próxima semana. Procurador-geral da Anatel, Victor Cravo disse que a agência já tem sua defesa pronta.

Em nota, a TIM informou que voltará a se reunir com a Anatel para apresentar um plano de ações. "A operadora reitera o seu compromisso de oferecer serviços de qualidade aos consumidores ao priorizar investimentos. A empresa, porém, reconhece a existência de gargalos capazes de causar danos aos clientes e está empenhada para se adequar aos novos padrões".

Fiscalização

A venda de chips será fiscalizada por meio do sistema de informações das próprias operadoras, ao qual a Anatel tem acesso. O órgão tem 513 fiscais no país. Por isso, o monitoramento ocorrerá, principalmente, com a utilização dessa base de dados. "É humanamente impossível ter fiscais em cada banca. Não temos gente para isso", declarou a Anatel, que não descarta, porém, pôr alguns agentes nas ruas.

Anatel fazia alertas há um ano e meio

Há cerca de um ano e meio, a Anatel vinha conversando com a TIM sobre a qualidade dos serviços da empresa, segundo informou à Reuters uma fonte do setor. De acordo com a mesma fonte, nos casos da Claro e da Oi, a atenção do órgão com a qualidade dos serviços se intensificou no começo deste ano.

No caso da TIM, a fonte disse que, ao longo do ano passado, houve períodos em que a qualidade dos serviços melhorou, mas, em seguida, alguma ação promocional da companhia aumentava o número de clientes e os índices voltavam a piorar.

Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos acredita que logo os serviços das empresas apresentarão melhoras.

? Os reflexos de melhoria na qualidade da rede devem aparecer no prazo de seis meses ? afirmou Ramos.

A cada seis meses, a agência reguladora fará a análise de desempenho de cada operadoras de telefonia a partir do cumprimento das ações propostas para os próximos dois anos.