Eleições para o Conselho Tutelar ocorrem neste domingo

Municípios piauienses irão escolher conselheiros

Serão realizadas nesse próximo domingo (04) as eleições diretas para a escolha dos conselheiros tutelares. O processo de escolha dos membros é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização, do Ministério Público.

Podem participar da escolha dos membros do Conselho Tutelar as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.

Esse processo democrático oportuniza à população escolher os seus representantes, que serão responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

Conselheiro Tutelar

Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos permanentes (não podem ser extintos) e com autonomia para exercer suas atividades. Atualmente, o Brasil conta com 5.956 Conselhos. 99,89% dos municípios possuem unidades em funcionamento.


Fonte: Ascom