Eletrobrás cobra multas com valores ilegais, diz OAB

Segundo Comissão de Defesa do Consumidor, multas que custariam até R$ 200 podem estar cobrando até R$ 10 mil

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá procurar a Eletrobrás para pedir esclarecimentos sobre multas ilegais que estariam sendo cobradas pela empresa e mal atendimento ao público.

Segundo o advogado João Alberto, membro da comissão, as multas aplicadas por desvio de energia são irregulares, de acordo com as regras estabelecidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que diz que a multa deve se basear no cálculo da porcentagem do desvio multiplicado por seis meses.

"A própria Eletrobrás faz a perícia do medidor de energia. Pegam o medidor, mandam para o Ceará, onde ele é periciado sem que ninguém saiba como foi feita essa análise", disse João Alberto. O advogado afirmou que multas que custariam entre R$ 150 e 200 se fossem calculadas pelas regras da ANEEL, passam a cobrar até R$ 10 mil.

João Alberto afirmou que a comissão enviou para o órgão uma minuta em que pede esclarecimentos e medidas para que os serviços sejam regulados. "Queremos uma ação real, e não apenas midiática", disse o advogado.

Fonte: Andrê Nascimento