Estacionamentos serão fechados caso não regularize funcionamento

Estacionamentos serão fechados caso não regularize funcionamento

A prefeitura deu início a um trabalho de notificação desse tipo de estabelecimento para que ele se adeque à lei que regulariza seu funcionamento

Dos 132 estacionamentos existentes no centro da capital, mais da metade ainda apresenta irregularidades, dentre elas estão a falta de alvará, ausência de hora fracionada e estrutura precarizada, como a não destinação de vagas para pessoas acima dos 60 anos e deficientes, além da carência de acessibilidade e de segurança. A determinação dos órgãos competentes é que esses estabelecimentos sejam interditados.

Desde o início deste ano, a Prefeitura de Teresina deu início a uma operação que visa notificar os proprietários de estacionamentos de Teresina sobre a imprescindibilidade da adequação à Lei 4.162 de 2011, que diz respeito à regulamentação da prestação de serviços na cidade.

Os estabelecimentos que funcionam de forma inadequada tiveram oficialmente um prazo de, no máximo, 15 dias, contados após o aviso, para entrarem no processo de adequação às normas necessárias para funcionar.

Porém, de acordo com o gerente de controle e fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU)/Centro-Norte, Alexandre Mariano, passados cerca de 6 meses após o comunicado, mais de 50% desses estacionamentos ainda não estão aptos a permanecer com as portas abertas. ?Mais da metade ainda está funcionando de forma irregular.

Quando começamos, muitos ainda não tinham nada, nem sequer alvará. Mas como a solicitação leva mais ou menos 1 mês, o prazo obviamente não daria. Mas a verdade é que muitos não se interessam em regulamentar. Acabam se atentando a umas coisas, como o alvará, e deixando outras de lado?, enfatiza.

Segundo ele, desde fevereiro ? período em que teve início essa fiscalização ? apenas um estacionamento foi fechado, e tendo o processo encaminhado à Procuradoria Geral da Justiça para o processo judicial. ?Mas vamos começar a interditar aqueles que não estão de acordo com a lei.

As fiscalizações foram intensificadas, para estarmos fechando o quanto antes o maior número possível de locais. Eles também podem ser autuados, mas a ordem é fechar mesmo?, frisou o gerente de controle e fiscalização da SDU/Centro-Norte.

Alexandre Mariano destaca ainda que cada um dos estabelecimentos tem irregularidades diversificadas, como a falta de banheiros. Mas ausência do fracionamento de taxas cobradas de acordo com o intervalo de tempo de permanência no local é uma das mais predominantes.

?Um dos problemas é a questão da hora fracionada. Alguns não estão oferecendo essas condições, como a permanência de 0 a 30 minutos?, pontua o gerente de fiscalização.

Fonte: Wheryka Carvalho