Estudantes poderão ter carteira sem a obrigação de filiação,diz STF

Carteira de estudante poderá ser emitida sem filiação

A partir de agora os estudantes não serão mais obrigados a serem filiados à UNE e à Ubes para emissão de carteira estudantil.  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) desobrigando a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Pela Lei da Meia-Entrada, o documento só pode ser emitido por associações filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

A decisão, do último dia 19, foi publicada ontem na página do STF. Dias Toffoli não julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, que caberá ao plenário. O ministro entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação.


Carteira estudantil poderá ser mais acessível aos estudantes
Carteira estudantil poderá ser mais acessível aos estudantes


Fonte: O Imparcial