Fiança para Eike continuar em prisão domiciliar é de R$ 52 milhões

Empresário foi solto após decisão do ministro Gilmar Mendes.

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No último domingo (30) Eike Batista deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para continuar em prisão domiciliar, conforme estipulado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal , o empresário terá que pagar fiança de R$ 52 milhões. 

Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados. O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens.

“Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial. Intime-se pessoalmente o acusado para efetuar, em cinco dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer das medidas cautelares a que está submetido, acarretará o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”, escreveu Bretas em sua decisão.

A prisão

Eike teve a prisão preventiva decretada em janeiro, na Operação Eficiência, após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

Mas ele estava em Nova York quando a operação foi deflagrada e foi preso alguns dias depois, ao desembarcar no Galeão. O empresário já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro e é réu em pelo menos uma ação, junto com Cabral e a ex-primeira-dama do RJ, Adriana Ancelmo, que também está em prisão domiciliar (Cabral segue preso em Bangu). A Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.



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