Firmino sanciona lei que garante uso do nome social para travestis

A matéria é de autoria do vereador Venâncio Cardoso

FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

Está assegurado por Lei a transexuais e travestis o direito à escolha do seu nome social, independente do  registro civil, no âmbito da administração pública municipal. O prefeito Firmino Filho (PSDB) sancionou a Lei Nº 5.077, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento nominal, a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais. A matéria, de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP), havia sido aprovada recentemente por ampla maioria na Câmara Municipal de Teresina.

De acordo com a lei, nos procedimentos e atos dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta será assegurada a transexuais e travestis o direito à escolha de seu nome social independente do registro civil. O nome social é aquele pelo qual transexuais e travestis se identificam e são identificado(a)s pela sociedade.

“É um direito dos travestis e mulheres e homens trans a adotarem o nome social que lhes convenha e que esta escolha seja livre de qualquer discriminação, restrição ou negação. Portanto, a Lei vem para garantir este direito e reafirma o respeito da administração municipal à causa”, disse o prefeito.

Além disso, o nome civil deverá ser exigido apenas para uso interno, sempre acompanhado do nome social do(a) usuário(a) e deverá ser unicamente considerado somente em casos que o interesse público exigir, inclusive para salvaguardar direitos de terceiros.

Segundo o vereador Venâncio Cardoso, a sanção da lei é um vitória para travestis e transexuais e mostra o respeito do prefeito Firmino para com a diversidade na capital. “A lei assegura um direito básico desse setor da sociedade. São pessoas que não querem nada além de respeito. O prefeito já se mostrou ser um gestor que respeita o diferente e acredito que desta forma Teresina caminha rumo a um futuro sem preconceito”, disse.

Para a secretária-geral do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), Maria Laura Reis, a lei é muito importante pois muitas travestis e transexuais não se sentem bem quando precisam usar o nome civil “Nós entendemos que é muito importante para nós, devido a muitas de nós não nos sentirmos bem ao usar o nosso nome de registro civil. Então a partir do momento que a gente é tratada pelo nome que a gente escolheu, nós nos sentimentos pertencentes ao espaço que nos negam. É com muita satisfação que a gente recebe a aprovação e sanção dessa lei”, explicou.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES