Justiça derruba lei que proíbe rodeios em João Pessoa

Justiça derruba lei que proíbe rodeios em João Pessoa

O Tribunal de Justi?a da Para?ba suspendeu hoje os efeitos da lei que proibe a pr?tica de rodeios na cidade de Jo?o Pessoa, sancionada em dezembro do ano passado. A medida atende uma liminar impetrada pela C?mara de Vereadores que alegou n?o ter aprovado a lei em plen?rio. Na A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o Legislativo justifica n?o ter havido uma "transi??o correta" do projeto de lei n? 213, que deu origem ao decreto do prefeito Ricardo Coutinho sobre a quest?o.

A autora do projeto, a vereadora e l?der ambientalista Paula Frassinete (PSB) anunciou que ir? recorrer da decis?o.

Na sess?o de hoje, o Pleno do TJ-PB teve que julgar outra quest?o pol?mica: a nomea??o do ex-secret?rio de Planejamento do Estado, Fernando Cat?o, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

O nome de Cat?o, tio do governador C?ssio Cunha Lima (PSDB), foi aprovado pela Assembl?ia Legislativa, mas a sua posse ocorrida em maio de 2004 ? motivo de discuss?o nos meios forenses paraibanos at? hoje. Auditores do TC ingressaram com uma a??o para tir?-lo do cargo.

Fonte: Portal Meio Norte
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