Gilmar Mendes defende mais rigor na pena a menores infratores

Para magistrado, medida pode prejudicar socialização de adolescentes



Contrário à redução da maioridade penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defende tratamento mais rigoroso aos menores infratores em vez de mandá-los às unidades prisionais antes de completar 18 anos. Ele disse temer que essa redução possa prejudicar ainda mais a socialização dos adolescentes, que passariam a conviver com detentos de maior periculosidade.

Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser modificado no sentido de penalizar os menores nas próprias unidades socioeducativas. Ele também se manifesta contra a manutenção de um suspeito de pequenos furtos junto com presos de maior periculosidade. Segundo Mendes, isso pode fazer com que o preso que cometeu crimes de menor potencial ofensivo possa sair da prisão com uma índole pior do que quando entrou.

Gilmar Mendes também se posicionou favorável às concessões de medidas cautelares aos presos cuja pena for inferior a quatro anos de detenção. Porém, embora defenda as medidas alternativas aos reeducandos, Mendes admitiu que atualmente o Judiciário e o Executivo não possuem condições de fiscalizar o cumprimento das penalidades aplicadas, como, por exemplo, quanto à proibição de sair de casa em determinados horários.

O ministro atribui à crescente demanda do Judiciário, que provoca a demora nos julgamentos processuais, a falta de novas medidas de soluções de conflitos, pois, segundo ele, hoje a sociedade vê somente a Justiça como única forma de resolver um impasse, a ponto de ao menos um membro de cada família ter um processo em tramitação. Ele cita que hoje há um total de 80 milhões de processos a serem analisados por apenas 18 mil juízes.

No entanto, Mendes disse acreditar que a Justiça não faz distinção na hora de apreciar as demandas ao frisar que o fator determinante, muitas vezes, é a disponibilidade de um bom advogado. Exemplificou que a maioria dos presos conta com o apoio da Defensoria Pública. "É claro que quem consegue pagar um bom advogado acaba tendo preferência pela forma como o processo é conduzido", reiterou.

Fonte: G1