Governo busca liberação de verbas junto ao Tesouro Nacional

Objetivo é evitar uma decretação de estado de calamidade

O governador Wellington Dias, juntamente com governantes de 13 estados, estiveram em audiência com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, buscando entendimentos sobre a situação da capacidade de endividamento e de pagamento dos Estados e ainda sobre a repatriação, em Brasília, nessa terça-feira (11). De acordo com Wellington Dias, muitos estados para garantir as condições de pagar a folha e continuar com os serviços básicos tiveram que fazer sacrifícios. “Os valores que devem ser recebidos como forma de empréstimos, mediante a um plano de trabalho, somado com os valores da repatriação vai ajudar estes Estados a continuar investindo”, disse.

Wellington declarou que na reunião foi reiterada a posição dos governadores de que os estados necessitam de uma parte dos recursos da multa da repatriação de recursos do exterior e que aguardam este entendimento. “Como não foi votado, não haverá mudança do projeto na Câmara dos Deputados, conforme informado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. O prazo para que os contribuintes façam adesão ao processo de regularização de ativos no exterior permanece sendo 31 de outubro. Com isso, os repasses devem ser feitos entre o dia 10 e 20 de novembro, para os estados e municípios.

Para regularizar os ativos que estão fora do país e têm origem lícita, os contribuintes têm de pagar alíquota de 15% de imposto de renda e outros 15% correspondente a uma multa. Do montante arrecadado com tributos, as unidades da federação têm direito a 21,5% do dinheiro obtido com o pagamento do imposto de renda. A divisão entre os estados atende aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"Insistimos e ficou de ser trabalhado com a receita, que o entendimento do conjunto dos procuradores dos estados e DF de uma mesma fonte que compõe o fundo de participação. Uma parte próxima da metade pertence à União e outra parte aos estados e municípios. Não ocorrendo, cabe aos estados decisão sobre buscar seu direito na Justiça", reiterou o chefe do executivo piauiense.

Questionado sobre a possível decretação de calamidade pública pelos Estados, Wellington reforça que cada governador tem a obrigação de defender os interesses do seu povo. "Se tivermos o que foi acertado aqui, os estados, ou pelo menos a maioria deles, terão as condições de enfrentar os desafios desse ano.  Nosso objetivo sempre foi evitar uma decretação de estado de calamidade e isso não será preciso se tivermos as alternativas de crédito e da forma menos burocrática da liberação. Se o governo federal tiver essa sensibilidade não precisaremos buscar a via judicial, mas não tenho dúvida que será favorável”, comentou Dias.

"Se tivermos aproximadamente R$ 50 bilhões de receita do IR e de multa, sendo metade da multa e metade do Imposto de Renda, o que temos como líquido e certo é que 21,5% desse valor total é partilhado com os estados. O restante é da União", declarou o governador.

Participaram da reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardiã, e com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, os seguintes governadores: Flávio Dino (MA), Simão Jatene (PA), Pedro Taques (MT), Wellington Dias (PI), Jackson Barreto (SE), José Melo (AM), Sebastião Viana (AC), Rodrigo Rollemberg (DF), Confúcio Moura (RO), Marcelo Miranda (TO), além de representantes de outros estados.

Fonte: Com informações do Portal do Governo