Governo corta condição especial de trabalho para cumprir LRF

Na nova política de contenção de gastos adotada pelo Executivo, inclui-se o corte da condição especial de trabalho, que só conti- nuará a ser paga aos servidores que possuem cargo de confiança

A política de contenção de despesas adotadas pela atual gestão do Poder Executivo tem refletido diretamente nas ações de todas as pastas do Governo do Estado. A medida se fez necessária devido ao descumprimento do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o pagamento da folha de pessoal.

A situação tem preocupado, principalmente, pela imposição de sanções ao Piauí, que passam desde a suspensão de transferências da União e concessão de empréstimos.

O secretário estadual de Administração, Franzé Silva, explicou ontem as medidas administrativas adotadas, tranquilizando os servidores quanto a sua preservação nos postos.

“São medidas necessárias e urgentes adotadas levando em consideração não apenas os servidores, mas todos os piauienses que precisam de um Estado economicamente viável e capaz de cumprir com suas obrigações”, comentou.

Desse modo, na nova política de contenção de gastos adotada pelo Executivo, inclui-se o corte da condição especial de trabalho, que só continuará a ser paga aos servidores que possuem cargo de confiança.

A ação atinge os comissionados, que receberiam o complemento irregularmente. No que diz respeito as horas extras, elas serão suprimidas do contra-cheque e os contratos temporários não serão renovados após o seu fim. “Todos os órgãos receberam uma circular informando a necessidade de cumprimento da LRF”, apontou o gestor.

De acordo com o secretário, todas as medidas adotadas fazem parte do plano que busca alinhar o Piauí ao desenvolvimento, oferecendo condições para que novos investimentos possam ser realizados.

“É uma forma de assegurar que o funcionalismo público estadual continue recebendo os seus salários rigorosamente em dia e a nossa capacidade de investimento na construção do Piauí que queremos sejam preservadas”, sinalizou.

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Fonte: Francy Teixeira