Governo do Estado e TJ assinam termo que obriga empresas contratarem ex-presidiários em obras

De acordo com o desembargador Erivan Rocha, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, apenas do Tribunal de Justiça do Piauí cumpria essa lei.


O Governo do Piauí, através da Secretaria da Justiça, e a presidência do Tribunal de Justiça, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, assinaram, na manhã desta quinta-feira (5), um termo de cooperação técnica. O referido acordo cumpre o que determina a Lei 6.344/2013, que reserva aos egressos do sistema prisional 5% das vagas de emprego, decorrentes de editais de licitação e de contratações direta para execução de obras públicas pelo Governo Estado.

De acordo com o desembargador Erivan Rocha, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, apenas do Tribunal de Justiça do Piauí cumpria essa lei. Com a assinatura desse termo de cooperação, hoje, entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça isso representa um ganho. “É uma oportunidade para reinserção do presidiário no meio social, além de permitir desafogar o sistema”, destaca.

Raimundo Eufrásio destacou a importância da visita do governador ao Tribunal na busca de entendimentos. “Os diálogos são necessários para a busca da solução de problemas comuns. Hoje, no nosso caso específico, começa com o problema da segurança. E essa proposta apresentada aqui é uma forma de minimizar o problema da segurança”.

O governador Wellington Dias ressaltou a importância dessa visita destacando a importância da independência e a harmonia dos poderes. “Nosso interesse é trabalhar com ajuda mútua os interesses da sociedade”, destacou o governador ao falar da importância da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça.

Para Wellington Dias esse termo de cooperação abre a oportunidade para as pessoas que são egressas do sistema prisional serem incluídas no mercado de trabalho. “As pessoas que cumpriram sua pena diante da dificuldade de um emprego agora serão reservadas 5% das vagas tanto de contratos de serviços como para obras do executivo como já faz o judiciário”. Isso vai ajudar na redução dos índices de reincidência, explicou.

Outro ponto destacado da visita ao Tribunal de Justiça diz respeito a um investimento do Governo do Estado através, da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), para o TJ para o fornecimento de softwares e materiais de informática para a instalação do processo judicial eletrônico. Durante a reunião também foi discutida a necessidade da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi), juntamente com a equipe da Secretaria da Justiça (Sejus), dar solução para o problema da falta de vagas para doentes mentais que estão no sistema prisional e que precisam de um tratamento diferenciado.

Diversas autoridades prestigiaram o momento da assinatura do termo de cooperação, desembargadores, Daniel Oliveira (secretário da Justiça), Merlong Solano (secretário de Governo), Margarete Coelho (vice-governadora), dentre outros.

 

Fonte: Ascom