Idosos já podem fazer cadastro para passe livre em ônibus em Timon-MA

Idosos já podem fazer cadastro para passe livre em ônibus em Timon-MA

A garantia de direitos é para a Prefeitura de Timon um dos seus principais compromissos com a população, seja ela da zona urbana ou rural. Prova disso são as diversas melhorias criadas no âmbito da educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social, nestes últimos três anos.

A partir de agora a população idosa ou com necessidades especiais vai contar com mais um apoio da atual gestão que faz muito por sua gente, pois foi criado o passe livre, benefício disposto na Lei Municipal nº 1.695, de 09 de junho de 2011 (PCDs) e na Lei Municipal nº 1.740, de 28 de março de 2012 (Idosos), que assegura a gratuidade no sistema de transportes coletivos públicos municipal urbano e rural, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Para ter direito ao benefício é necessário que o usuário realize o seu cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência.

Para isso, é preciso levar os seguintes documentos: duas fotos 3x4 atuais e coloridas; formulário próprio a ser fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), preenchido pelo requerente, seu procurador, tutor ou curador; cópia de documento de identificação, que pode ser certidão de nascimento, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de

Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; cópia de documento que comprove o número do CPF; cópia de comprovante de residência com o CEP; atestado elaborado, preferencialmente, por médico do Sistema Único de Saúde - SUS, contendo carimbo com assinatura do médico e data (Apenas para Pessoa com Deficiência).

Após o cadastro realizado, é estimado um prazo de até 30 dias para o beneficiário receber sua carteirinha do passe livre, que possui dois anos de validade.

O gestor da Semdes, Raimundo Novaterra, é um dos que abraçaram a causa em prol das melhorias para o povo. "Toda a prefeitura e a secretaria têm como lema assegurar todos os direitos ao cidadão. O que está acontecendo é um avanço na cidade", pontuou.

A concessão da gratuidade também será estendida ao acompanhante das pessoas com deficiência, desde que seja comprovada a necessidade, através de um atestado médico, que seja preenchido pre-ferencialmente por médicos cadastrados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do município.

Para mais informações e detalhes, o interessado deve ligar para (99) 3212-5430, ou ir até a Semdes, localizada na Rua Miguel Simão, 505, Centro, ou ainda ir à Coordenação de Benefícios Eventuais.

Fonte: Jornal Meio Norte