China propõe mudança na pena de morte

Projeto enviado ao Congresso Nacional do Povo tem o objetivo de proteger melhor direitos humanos

A China anunciou nesta segunda-feira um projeto para reduzir o número de crimes que são punidos no país com a pena de morte. Se o projeto for aprovado, condenados por 13 crimes econômicos, não violentos, não estarão mais sujeitos à pena capital. A proposta reduz de 68 para 55 o número de crimes sujeitos à pena de morte.

Segundo a agência de notícias estatal Xinhua, o projeto, enviado para a aprovação do Congresso Nacional do Povo, tem o objetivo de proteger melhor os direitos humanos no país. Ainda não há indicações sobre quando a mudança na lei poderia entrar em vigor.

Entre os 13 crimes que poderão ficar livres da pena capital pela nova legislação estão o tráfico ilegal de relíquias culturais, metais preciosos e animais raros para fora do país, atividades fraudulentas com notas fiscais e letras de crédito e evasão de impostos, entre outros.

"Considerando a atual realidade econômica e de desenvolvimento social da China, a remoção apropriada da pena de morte de alguns crimes econômicos não violentos não afetará negativamente a estabilidade social ou a segurança pública", afirmou Li Shishi, diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Congresso Nacional do Povo.

Sensibilidade

A China não revela oficialmente o número de pessoas executadas a cada ano, mas organizações internacionais acreditam que esse número possa chegar aos milhares. Se esse número for verdadeiro, a China sozinha executaria mais condenados do que todos os outros países do mundo juntos.

Os líderes do país parecem mostrar sensibilidade às críticas internacionais ao excesso de execuções. Em 2007, a China já havia alterado suas leis para garantir que todas as sentenças de morte tivessem de ser aprovadas pela Suprema Corte do Povo, a mais alta instância judicial do país. Essa mudança teria levado imediatamente a uma redução no número de execuções.

Fonte: IG