Benefícios trabalhistas para casais homossexuais são ampliados,EUA

Benefícios trabalhistas para casais homossexuais são ampliados,EUA

Obama pretende alterar a lei para que casais gays tenham licenças médicas

O governo de Barack Obama deu mais um passo para estender benefícios a casais homossexuais nos Estados Unidos. A legislação que reconhece o direito à licença médica por doença na família chegará aos casais do mesmo sexo. O presidente cumpre, assim, a promessa de adequar a legislação às novas regras definidas pela Suprema Corte no ano passado, quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi respaldado pela mais alta corte do país.

A revisão da Lei de Família e Licença Médica vai permitir que homossexuais casados possam se beneficiar dela, não importando se residam em um estado onde essas uniões são reconhecidas ou não. A legislação ainda é limitada a funcionários do governo, que não especificou quantas pessoas serão afetadas inicialmente.

? A premissa básica desta lei é que ninguém deveria ter de escolher entre o trabalho e o cuidado com sua família - disse o secretário do Trabalho Tom Perez. - A lei aplica-se igualmente a todas as famílias, garantindo que os casais homossexuais exerçam seus direitos e cumpram responsabilidades familiares.

CASAMENTO EM 19 ESTADOS

Depois da decisão histórica do Supremo, tanto a Casa Branca quanto o Departamento de Justiça concordaram em rever as mais de mil leis federais condicionadas pela Lei de Defesa do Casamento, definida em 1996 como uma união entre um homem e uma mulher. Essa lei foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2013, e, agora, um ano mais tarde, o governo de Obama parece estar pronto para mudar as regras que limitam os direitos dos homossexuais no país.

O casamento gay é legal em 19 estados e na capital, o Distrito de Columbia. A sentença do Supremo veio depois de uma grande mudança na corrente da opinião pública dos EUA em favor dos direitos dos homossexuais. Os dois fatores contribuíram para que, nos últimos meses, estes regulamentos estaduais fossem cancelados.

O esforço conjunto entre o Ministério do Trabalho e da Justiça pode ter consequências também para a Defesa, imigração ou mesmo o sistema tributário. A partir de agora, os casais homossexuais casados que servem ao exército têm os mesmos direitos que os heterossexuais. No caso dos funcionários públicos, podem partilhar a assistência médica, seguros de vida e pensões.

FAMÍLIAS IGUAIS PERANTE A LEI

A líder democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, disse em um comunicado na última sexta-feira que os homossexuais ?não devem ter que esperar pelos tribunais? para ter os mesmos direitos e a decisão de Obama aproxima o país ?do dia em que todas as famílias americanas serão iguais perante a lei.?

A decisão da Casa Branca acontece dias depois de revelar que a administração está preparando uma ordem executiva proibindo a discriminação contra homossexuais no ambiente de trabalho. Até agora, a lei prevê proteção baseada no sexo, raça e religião, mas não no caso da orientação sexual. Obama também vem aplicado o poder do Executivo para tornar mais fácil o acesso para pessoas transexuais atualizarem seus passaportes, obterem seguro de saúde, e tem possibilitado a mudança de sexo através de programas de seguro do governo.

Fonte: O Globo