Itamaraty oficializa direitos de parceiros gays

O documento oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento aos casais heterossexuais

Numa ação inédita e comemorada pelas organizações de defesa dos direitos de homossexuais, o Ministério de Relações Exteriores passou a conceder passaportes diplomáticos ou oficiais para companheiros de servidores que trabalham nas representações do Brasil no exterior. A circular com a mudança nas normas foi enviada às embaixadas e aos consulados no último dia 14, e já está em vigor.

O documento, que oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento dispensado aos casais heterossexuais, foi distribuído para representações diplomáticas em 207 países. O passaporte diplomático será entregue a quem estiver registrado na Divisão de Pessoal do Itamaraty como dependente de assistência médica, benefício estendido a parceiros homossexuais em 2006.

A medida é uma vitória para um oficial de chancelaria que está no cargo desde 1995. Com o mesmo parceiro há 19 anos, ele já deixou para trás oportunidades na carreira em razão do não reconhecimento da relação.

- O parceiro ia para o exterior como serviçal. Era o que todo mundo fazia. Tive que fazer um contrato de trabalho. Era uma mentira e dava margem a fofocas. Mas, quando me chamaram para trabalhar num país da Ásia, não tinha vaga para serviçal, e tive que rejeitar a proposta - conta o oficial, que vai dar entrada na documentação para tirar o passaporte diplomático do companheiro.

O presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, louvou a decisão do Itamaraty.

- É um marco, uma grande notícia. Foi uma decisão acertada que só reafirma um direito.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, a decisão do Itamaraty está respaldada pela Constituição, já que dependentes de diplomatas heterossexuais têm o passaporte diplomático:

- A Constituição prevê direito à dignidade e à igualdade, sem discriminação pela opção sexual. A falta de lei (específica sobre união homoafetiva) não impede o exercício do direito.

Nesta segunda-feira o presidente em exercício, José Alencar, não assinou o decreto que institui o Dia nacional de Combate à Homofobia. Alencar alegou questões de princípios partidários e deixou o assunto para o presidente Lula, que voltará ao país quinta-feira. O partido de Alencar, o PRB, é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e faz restrições ao homossexualismo. O dia nacional de combate à homofobia será 17 de maio, data em que a Organização Mundial de Saúde retirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.

Fonte: O Globo