Julgamento da Chapa Dilma-Temer retoma nesta quinta (08)

ATUALIZADO 13h:18

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu para um intervalo de almoço, no início da tarde desta quinta-feira (8), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sem que os ministros tivessem decidido se são válidos os depoimentos no processo de executivos da empreiteira Odebrecht. A previsão é de retomada do julgamento a partir das 14h30.

Ao longo de quase três horas e meia, os ministros do TSE debateram se o conteúdo dos depoimentos dos executivos da construtora Odebrecht deveria ser excluído do julgamento que analisa a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

As informações da empreiteira embasaram parte do voto do relator da ação, ministro Herman Benjamin.

O descarte das provas obtidas por meio dos depoimentos de executivos da empreiteira havia sido solicitado pelas defesas do PT e do PMDB.

Até o momento, além do relator da ação, já sinalizaram que irão votar a favor da manutenção no julgamento das provas da Odebrecht os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Por outro lado, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e os ministro Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira deram indicativos de que irão se manifestar pelo descarte das delações da Odebrecht na análise da ação de cassação. Ainda não houve uma votação formal para definir o assunto.

Atualizado às 11h20

“Minha pergunta não é retórica. É para entender. A defesa acaba de esclarecer que o pedido foi pela nulidade da chamada fase Odebrecht e aquilo que não tem a ver com a Petrobras”, afirmou Benjamin. "Tudo que tiver relação com a Petrobras, mesmo sendo Odebrecht, o pedido da defesa é que isso deve permanecer. O ministro Napoleão, na sua intervenção, foi muito além”, retomou. E explicou: "Sua excelência afirma que nenhuma daquelas empresas que estão lá poderia ser investigada porque não há vinculação na petição inicial com as eleições de 2014".

O advogado de Temer diz que apenas podem ser ouvidos fatos relacionados à Petrobras, e a Odebrecht não tem conexão com isso.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho questiona se os delatores ouvidos pelo relator Herman Benjamin falaram a verdade ou só mantiveram o que haviam dito em suas delações premiadas a fim de não perder os benefícios conseguidos.

“Eu não acho que a Odebrecht pode ser investigada. Eu acho que deve ser investigada. E JBS”, afirma Napoleão Nunes Maia Filho. O ministro, no entanto, entende que, antes, devem decidir se ampliam ou não o escopo da petição inicial.

Atualizado às 10h30

O ministro Herman Benjamin agradece o elogio de Rosa Weber. “Gostaria de (...) de dividir os méritos com os servidores desse tribunal que foram imprescindíveis para que esse processo chegasse aonde estamos.”

Rosa Weber defende que o tratamento do uso das provas é uma questão do mérito da ação, que deve ser feita pelo relator quando ler seu voto.

"Entendo que não se trata de questão preliminar. O eminente relator já apresentou a sua compreensão sobre o tema e inclusive com relação as provas de que vai utilizar. A avaliação da prova é iminentemente de mérito, produzida pelo juiz", afirma Rosa Weber.

"Eu queria louvar o trabalho do ministro Herman Benjamin. O senhor honra a magistratura", afirma a ministra Rosa Weber.

A ministra Rosa Weber fala pela primeira vez.

"O que teremos nas eleições próximas?", pergunta o ministro Admar Gonzaga. "Não haverá pacificação em lugar nenhum" a Espada de damos estará sempre sobre a cabeça do primeiro colocado, demandado pelo segundo colocado, pelo terceiro colocado...", afirma. "Não é assim na Justiça Eleitoral."

Herman Benjamin reage após ministro Admar Gonzaga dizer que ele citou algo que Gilmar Mendes não falou. “’Foi afirmado’ é genérico. Eu não disse isso”, disparou Benjamin. “Me perdoe se fiz uma afirmação equivocada”, afirmou Gonzaga. “Com todo respeito, nós estamos aqui na mais alta corte eleitoral do pais. Somos sete juízes, falamos de uma forma publica, não é possível imputar a um de nós algo que não foi dito”, disse Benjamin.

“Eu entendi errado, mas se eu entendi errado, também o entendi errado o ministro Gilmar Mendes”, falou Gonzaga. “Eu apenas li aspas”, sentenciou Benjamin.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho diz que seu objetivo é definir quais provas irão ser examinadas para basear seu voto. Mendes concorda com ele.

A razão é uma só, arrancar toda a prova relativa a Odebrecht. Acho que os iminentes advogados concordarão comigo: essa é a razão e ela tem que ficar muito claro no início desse debate”, dispara Benjamin, relator da ação.

"Estamos debatendo prova, sem ter ouvido o voto do relator", diz Benjamin, relator da ação. "O que se está querendo aqui, o que a defesa está querendo aqui, com todo respeito, é levar o corpo probatório à autópsia ainda vivo."

Herman Benjamin fala.

Atualizado às 09h48

Fux retoma a palavra para rebater ao advogado. "Cada magistrado tem a sua concepção ampla ou restrita", diz. "Eu não posso realizar um raciocínio matemático de porque o abuso do poder não é fraude, não posso levar isso em consideração. O abuso de poder é uma fraude."

O advogado de Michel Temer diz que as provas trazidas da delação da Lava Jato são "fatos autônomos" não para confirmar outro fato.

"A lei quer que a sentença e nosso acordão sejam o máximo possível coincidente com a realidade. Então a jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso, da realidade política", afirma Luiz Fux, vice-presidente do TSE. 

Enquanto Fux discutia sobre a influência pós-positivista da Constituição, o ministro Gilmar Mendes interveio. “Eu não sou constitucionalista desse períodos, porque eu nem sei o que é neoconstitucionalismo”, diz Mendes. “Na Alemanha, nunca se ouviu falar”

"Por que outros fatos não foram incluídos, como a delação da JBS?", pergunta o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. E lembra que a ação eleitoral, segundo a legislação, deve ser concluída dentro de um ano. "Isso é um freio à expansividade da ação" E se não for concluído dentro de um ano, não tem efeito? Penso que é defender o mandato."

Atualizado às 09h20

Fux defende que não há alteração da causa inicial ao se trazer outras provas.

“O que estamos analisando aqui são as eleições de 2014”, afirma o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. “A pretexto de ampliar o objeto da ação incluiu-se na [petição] inicial, como se estivesse incluído nela, esse objeto.”

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho fala.

"Vossa excelência, ministro Gilmar Mendes, ainda não me ouviu hoje", afirma Herman Benjamin, relator do TSE. Ele responde a Mendes, que perguntou a Fux se estava concordando com o voto de Benjamin, que ainda não o leu. 

“O senhor tem um jeito cordial de tratar os outros”, afirma Fux para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. “Aprendi com o senhor”, responde Maia Filho. “Comigo não aprendeu porque não somos amigos”, devolve Fux.

Começa a sessão do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na manhã desta quinta-feira (8) o julgamento da chapa Dilma-Temer. Após o relator da ação, Herman Benjamin, concluir o voto dele, os demais ministros da Corte deverão proferir os votos.

O julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, iniciado em abril deste ano, foi retomado na última terça (6). Até agora, já falaram os advogados de defesa e de acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral.

Herman Benjamin já começou a leitura do parecer dele, mas ainda precisa concluir para que os demais integrantes da Corte possam votar. O relator defendeu manter no processo relatos de executivos da Odebrecht de que a campanha de 2014 foi abastecida com dinheiro não declarado (caixa 2) repassado como propina por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Os advogados de Dilma e de Temer querem que os relatos não sejam considerados. A decisão caberá aos outros ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico. A legenda diz, ainda, que a campanha eleitoral de 2014 se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

O que dizem os envolvidos:

>>> MINISTÉRIO PÚBLICO

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que a campanha eleitoral que elegeu Dilma e Temer em 2014 tinha como pano de fundo um "fabuloso esquema de apropriação de empresas públicas". Dino se manifestou pela cassação do mandato de Temer e pela inegibilidade de Dilma por 8 anos.

>>> DEFESA DE TEMER

O advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, que representa Michel Temer na ação, reforçou na tribuna do TSE o pedido para retirar do processo as provas entregues por ex-executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

>>> DEFESA DE DILMA

O advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que um "inconformismo" com a derrota levou o PSDB a apresentar a ação que questionou a eleição presidencial de 2014. Na tribuna do TSE, o advogado argumentou que a primeira demonstração disso foi o pedido para auditar as urnas eletrônicas usadas no pleito, que não levou à comprovação de fraudes na votação.

>>> PSDB

O advogado do PSDB, partido que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, Eduardo Alckmin, defendeu a manutenção das provas entregues por ex-executivos da Odebrecht no processo que investiga a campanha de 2014.