Júri do Carandiru chega ao 6º dia com debate entre defesa e acusação

MP tentará provar que presos estavam desarmados e rendidos, mas defesa apontará confronto

O julgamento dos 26 policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru - como ficou conhecido o episódio quando foram mortos 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, em 1992 - chega ao sexto dia neste sábado, com os debates entre a defesa e a acusação, no Fórum Criminal da Barra Funda. Caso não seja interrompido novamente, o episódio deve finalmente chegar a um desfecho neste fim de semana, quando os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidirão se absolvem ou condenam os réus, apontados como responsáveis por 15 mortes ocorridas no primeiro andar do pavilhão 9, cenário da tragédia.

Devido ao tamanho do processo e do número de réus, o caso foi dividido em etapas. No primeiro júri, são julgados os 26 PMs que atuavam no 1º Batalhão de Choque - a Rota. Nos outros três júris previstos, responderão os 53 réus acusados de participação nas demais mortes ocorridas nos outros andares do pavilhão 9.

Também devido à proporção do caso, o juiz José Augusto Nardy Marzagão concederá mais tempo que o habitual para que a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os réus, e os promotores Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi, responsáveis pela acusação, apresentem suas teses.

Confronto de versões

Enquanto a acusação argumenta, com base no laudo da perícia, que os detentos estavam desarmados e rendidos quando foram mortos, a defesa tentará convencer os jurados de que os policiais militares acionados para conter um tumulto provocado após uma briga entre facções rivais foram recebidos a tiros pelos presos. Se condenados, os policiais podem pegar até 30 anos de prisão por homicídio, mas como todos respondem ao processo em liberdade, eles poderão recorrer da decisão também livres.

"Fizeram um corredor (entre duas filas de PMs) e nos mandaram descer. Fomos brutalmente espancados. Qualquer descuido, eles matavam. Muitos morreram assim: só de olhar (para os policiais)", afirmou o sobrevivente e ex-detento Antonio Carlos Dias, primeira testemunha a depor durante o julgamento.

"A invasão era inevitável. Todo mundo (autoridades e diretores) entendia que era preciso invadir. (...) Mas qualquer um sabia que se colocasse a Rota lá não daria certo. (Os PMs) Comemoravam (o barulho dos tiros) como se fosse um gol. Foi uma execução", disse o diretor de segurança do Carandiru, Moacir dos Santos, número 2 na chefia do presídio, que criticou duramente a ação da Polícia Militar e disse não acreditar que os presos possuíam armas de fogo, conforme alegavam os réus.

A acusação também irá explorar dois pontos chaves do processo: a perícia do local, que aponta que a maioria dos tiros ocorreram dentro das celas do pavilhão, enquanto muitas das vítimas tentavam se proteger, e as consequências do massacre. De acordo com especialistas, os assassinatos de 111 detentos do Carandiru motivou a organização dos criminosos em São Paulo, que fundaram em 1993 - ano seguinte ao episódio - o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Já a defesa tentará convencer o júri de que os policiais cumpriam ordens de seus superiores e do governo do Estado, mas que o cenário encontrado no pavilhão 9 era de caos: pouca visibilidade, prejudicada pela ausência de energia elétrica e pela chuva; e presos rebelados e armados - com facas improvisadas, barricadas e armas de fogo -; e a ameaça de a rebelião se espalhar para os demais pavilhões da Casa de Detenção.

"Houve disparo de armas de fogo contra as tropas. Era necessário o uso de arma de fogo para neutralizar o perigo. Aquele disparo não é uma tábua batendo na outra. Era tiro. Não havia outra possibilidade (senão disparar contra os detentos)", disse o major da reserva Aércio Dornelas Santos, que na época era tenente e um dos dois oficiais que comandava o pelotão da Rota.

"A entrada foi absolutamente necessária e legítima. Porque já tinha pessoas matando umas às outras. A Polícia Militar não podia se omitir. Mas o que aconteceu lá dentro, é por isso que nós estamos aqui", afirmou o então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB), que negou ter ordenado a invasão, mas assumiu a "responsabilidade política" pelos fatos.

Fonte: Terra