Justiça do Rio concede primeira indenização a parentes de passageiro do voo 447

O pagamento de pensão e a garantia de atendimento psicológico para a mulher está inclusivo

A Justiça do Rio concedeu na terça-feira (17) a primeira indenização a parentes de uma vítima do acidente com o voo 447 da Air France, que caiu no Oceano Atlântico. A família de Walter Nascimento Carrilho Júnior vai receber 30 salários mínimos por mês, cerca de R$ 14 mil, durante 24 meses, mais um seguro de R$ 50 mil. A decisão concede, através de uma tutela antecipada, o pagamento de pensão e a garantia de atendimento psicológico para a mulher, os pais, os três filhos e a irmã da vítima.

No argumento para a tutela antecipada o advogado ressaltou que, sem a certidão de óbito, a família não pode receber pagamentos previdenciários, seguro e nem mesmo a rescisão da empresa que a vítima trabalhava. O advogado adiantou que vai requerer a revisão dos valores da pensão, já que inicialmente foi pedido o equivalente a 79 salários mínimos.

?Essa decisão abrevia o tempo para que a família comece a pagar escola, fazer compras de supermercado e tratamento médico, que é necessário. É muito grande a dor de quem perde um ente querido morto nessas condições e não consegue sepultar de maneira digna?, disse o advogado João Tancredo, autor da ação.

A decisão do juiz Magno Alves Assunção, da 28ª Vara Cível, leva em conta a renda mensal da vítima mais a sobrevida de Walter, que tinha 42 anos e trabalhava para uma empresa francesa. Já para os danos morais, foi considerado a gravidade do dano causado e também a capacidade econômica de quem causou o dano.

?Indiscutivelmente, trata-se de uma das maiores empresas de aviação do mundo e a indenização tem que ser exemplar?, disse o advogado João Tancredo. A Air France ainda pode recorrer. Mas o recurso, nesse caso, não suspende o cumprimento da determinação, que prevê que a empresa deposite o valor da pensão até o dia 30 de junho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com a decisão do juiz, a companhia pode recorrer, mas o recurso, nesse caso, não suspende o cumprimento da determinação. A Air France tem que depositar o valor da pensão até o dia 30 de junho, sob pena da ter que pagar uma multa equivalente a R$ 1 mil por dia.

Outras três famílias também já entraram na Justiça do Rio com pedido de tutela antecipada.

Fonte: g1, www.g1.com.br