STJ suspende decisões da Justiça do Trabalho em processos da Vasp; veja

A ministra entendeu que a competência para julgar os processos é da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender provisoriamente as decisões da Justiça do Trabalho que pedem indenização pela falência da antiga Viação Aérea São Paulo (Vasp). A ministra entendeu que a competência para julgar os processos envolvendo a massa falida da empresa é da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Na decisão liminar, assinada nessa quinta-feira (10/10), a ministra entendeu que decisões tomadas por juízos que não decretaram a falência da Vasp não são válidas. ?É necessário consignar que o STJ assentou o entendimento de que, tanto após o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto após a decretação da quebra, o destino do patrimônio da sociedade não pode ser afetado por decisões prolatadas por juízo diverso do que é competente para a recuperação ou falência?, disse.

De acordo com informações do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a extinta Vasp lidera a lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho. A empresa deve R$ 1,5 bilhão e responde a 4.833 processos.

Fonte: Correio Brasiliense