Ministro Helton Yomura fala sobre ajustes na reforma trabalhista

'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', disse o ministro.

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Helton Yomura, ministro do Trabalho, afirmou durante em entrevista que haverão, sim, ajustes na reforma trabalhista. De acordo com o ministro, as mudanças devem ocorrer através de decreto, portaria ou projeto de lei.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca nesta segunda-feira (23). Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

"A análise de mais uma MP, nesta conjuntura, é muito desgastante para o Congresso. Estamos estudando alternativas. O que puder fazer por decreto, vamos fazer. O que não puder, estudaremos o ambiente legislativo. Não devemos juntar numa medida só, até para ter uma viabilidade", disse Yomura.

O texto da medida provisória chegou ao Congresso no fim do ano passado, depois de um acordo do governo com senadores para que a reforma fosse aprovada sem alterações na Casa.

Entre outras coisas, a MP deixa claro que as novas regras valeriam para todos os contratos, inclusive os já assinados. Sem a medida, o governo acredita que a reforma pode sofrer muita contestação jurídica.

"Ainda podemos ter algumas soluções por meio dos contratos de trabalho, acordos coletivos ou até convenções coletivas para tentar diminuir a insegurança jurídica", afirmou Helton Yomura.



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