Movimento encabeça campanha pelos 10% do PIB para a educação

Divergindo da proposta aprovada no Congresso Nacional, a campanha “10% do PIB para a educação já” defende investimentos imediatos para a educação.

Defender ?10% do PIB para educação pública já? é uma bandeira que apesar de terminar com a urgência ?já?, não é tão nova. Esta é uma demanda que surgiu a partir de estudos ainda em 1997 no Plano Nacional de Educação da sociedade civil.

No ano de 2011 criou-se uma campanha nacional para resgatar esta bandeira. No mês de junho a câmara de deputados aprovou a proposta de 10% do PIB para educação, no entanto, não contemplou o conjunto dos movimentos.

Com a proposta aprovada no Congresso em junho a educação brasileira deverá receber investimento de 10% do PIB até 2020, segundo o texto do Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade pela comissão especial no Congresso.

O investimento na área era o ponto mais polêmico do projeto que estabelece diretrizes para a área em 10 anos e é discutido há 17 meses no Congresso. O texto agora segue para apreciação do Senado.

A campanha nacional ?10% do PIB para educação pública já? é construída por vários setores, dentre eles a ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior) e setores do movimento estudantil, e diverge da proposta aprovada no congresso.

O primeiro ponto da polêmica é que esse investimento não ocorrerá de imediato. É uma expectativa para o décimo ano depois de aprovado o projeto de lei, ou seja, se aprovado para 2013, os 10% viriam apenas em 2023. Além disso, esses 10% ainda não são uma certeza, pois ainda existem diversas instâncias jurídicas a serem percorridas até a sanção do presidente.

?Discordamos do texto aprovado pois nada garante que essa quota venha realmente a ser aplicada, pois estamos lutando há muitos anos pela aplicação dos 10%, e ele vem sendo vetado governo após governo.

Depois, essa proposta não especifica que o investimento vá para a educação pública, e o que temos visto é o aumento da transferência de dinheiro público para a iniciativa privada, através de programas como o REUNI?, enfatiza o estudante de Medicina da UFPI e militante do Coletivo Barricadas Rompendo Amarras, Hudson Valente.

Movimento quer garantir investimento no setor

Outro ponto bastante enfatizado é que a defesa é do investimento nas escolas públicas. "Portanto, ao defender essa campanha, estamos defendendo simplesmente que queremos uma educação pública gratuita de qualidade, e que os 10% é o financiamento necessário para que isso aconteça", diz Hudson.

Para Maurício Moreira, a exigência é clara. É preciso que a verba seja aplicada imediatamente. "Não temos condições de ter uma educação com o investimento de hoje".

Outro ponto apontado é a preocupação da concepção de educação e para onde essa verba será investida. "O dinheiro que se arrecada através do contribuinte deve ser para melhorar o serviço público", completa Maurício demonstrando medo que o investimento seja canalizado para a iniciativa privada.

Para Hudson, a realidade na educação pública demonstra por si só a necessidade deste investimento imediatamente.

"As universidades estão em situação precárias, com um déficit enorme de professores, tanto que muitos cursos nem começam. A falta de estrutura nas salas e laboratórios prejudicam o ensino, a necessidade de financiamento termina voltando as atividades de pesquisa e extensão para o mercado, em vez de para a sociedade. Se é assim nas universidades, nas escolas de Ensinos Fundamental e Médio a situação é ainda pior", pondera.

Lucineide Barros é professora da UESPI e vivencia os problemas pela falta de investimentos na educação. Ela faz parte da campanha SOS UESPI que também defende os 10% do PIB para educação pública.

A professora pondera que é gritante a necessidade de aumentar o investimento de custeio na educação, como também ampliar a verba para a ampliação.

"Ou seja, aqui estamos dizendo que precisamos de verbas que deem conta de manter a estrutura existente, para que ela não sucateie. Precisamos também de verba para ampliação de novas unidades, já que as atuais não dão conta da demanda", diz a pedagoga.

O Plano aprovado na câmara tem 20 metas para educação. Segundo, Marcelo José Souza e Silva, mestrando em educação na UFPR e militante do Rompendo Amarras, esse investimento também não é destinado à educação pública e sim, majoritariamente ao ensino privado, como se pode ver com a recuada pretensão de acréscimo proporcional das matrículas no ensino superior público - pauta-se que tais matrículas sejam elevadas de cerca de 30% (porcentagem atual) para apenas 40% em 2023.

Luta pelos "10%" é histórica

Nesta discussão, é importante ressaltar o processo histórico traçado até aqui, pelos movimentos sociais da educação em embate com o governo e as polêmicas travadas.

Em 1997 a sociedade civil se organiza em uma conferência e deve um Plano Nacional para Educação, onde foi avaliado a necessidade da aplicação de 10% do PIB para este setor, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Mesmo com forte pressão o PNE aprovado não foi o elaborado pela sociedade civil, dentre outros pontos aprovava uma cifra de 7% do PIB até 2010 que foi vetada pelo presidente FHC. Em seguida Lula assume a Presidência e não revoga este veto.

Hoje o Governo investe 4,7% do PIB na educação pública. "Saldo de tudo isso: o PNE 2000-2010, que já não era o que a sociedade brasileira queria, não foi implementado por falta de recursos monetários", diz Hudson.

Maurício Moreira, professor e militante da CSP-Conlutas, pontua que esta é uma pauta histórica da década de 80. "Na década de 80 o movimento passou por uma reestruturação.

Naquele momento o Brasil passava por um processo de democratização e expansão do ensino com abertura de escolas, então sentiu-se a necessidade de maior investimento, pois não adiantava apenas abrir escolas", diz.

Professores do Piauí reforçam campanha

No Piauí os professores do movimento grevista do UFPI e do IFPI compõem o Fórum de Mobilização Estadual (FME) em defesa do serviço e pelos 10% do PIB para Educação Pública.

A aprovação gera expectativa. É importante ressaltar que no ano de 2011 a campanha realizou o plebiscito popular em nível nacional para coletar votos em favor do maior investimento para educação pública. O plebiscito coletou 500 mil assinaturas.

"A pressão tem sido tão forte que leva o governo a se apressar em dar respostas para a situação da educação com a aprovação dos 10% do PIB para o setor.

No entanto, é preciso não nos enganarmos. O momento agora nos obriga a continuar fortes e fazer as exigências necessárias junto ao governo", pondera Maurício.

Lucineide pontua que apesar das restrições com que a proposta foi aprovada na câmara, o fato traz uma expectativa grande quanto à aprovação no senado, sendo necessário ao movimento está mobilizado.


Movimento encabeça campanha pelos 10% do PIB para a educação

"Através da campanha conseguimos colocar a discussão na pauta nacional. Mesmo que não seja aprovado no Senado, já necessariamente colocará o debate nas instâncias. O poder executivo poderá vetar, em parte ou completamento, é uma questão de alerta para o movimento", finaliza Lucineide.

Fonte: Carolina Durães e Sarah Fontenelle