MP faz audiência sobre 'bandeira 2' de táxistas em dezembro

A audiência acontece nesta quinta-feira 903)

O Ministério Público  do Estado do Piauí marcou para esta quinta-feira (03) uma audiência para tratar sobre a polêmica sobre os taxisitas de Teresina circularem cobrando o valor da 'bandeira 2' durante todo o mês de dezembro. A Câmara Municipal de Teresina aprovou Decreto nº 15.308, de 11 de Agosoto de 2015 e as polêmicas iniciaram entre usuários, taxistas e órgãos de defesa do consumidor.

Na audiência estarão presentes o Sindicato dos Taxisitas de Teresina, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans).

O Coordenador-Geral do Procon, o promotor Nivaldo Ribeiro, afirmou que essa medida é insconstitucional e por isso o órgão enviou uma recomendação para Procuradoria-Geral do Município e instaurou processo administrativo contra a prefeitura que tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Os taxistas já estão cobrando, desde esta quarta-feira (02) o valor da 'bandeira 2'  em Teresina.



Fonte: Portal MN