O Ministério Público ao Estado do Piauí (MPPI), através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, realiza nesta segunda-feira (4), audiência pública, com início às 9:00, no auditório do prédio leste da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro nº 911, 7º andar, Bairro de Fátima, Teresina-PI.
A audiência pública será aberta à sociedade e tem por objetivo promover a discussão, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, sobre o projeto SESAPI-FMS que resultará no fechamento dos 07 (sete) leitos de UTI Neonatal da Maternidade Municipal Wall Ferraz (CIAMCA) e sua compatibilização com o direito à saúde dos cidadãos, previsto na Constituição Federal.
Foram convidadas autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito constitucional à saúde.
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