MPF recomenda fornecimento de certidão aos usuários do SUS

A outra Recomendação também visa garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde, e recomenda à Prefeitura Municipal de Queimada Nova

O Ministério Público Federal (MPF-PI) expediu duas Recomendações visando resguardar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Queimada Nova. Considerando que a negativa do serviço de saúde solicitado é transmitida ao cidadão por atendentes do SUS, de forma verbal e lacônica, de modo a não esclarecer qual o prazo de agendamento do atendimento solicitado, o tempo de espera para serviços de urgência e emergência, a previsão de contratação da especialidade médica requerida ou apresentar justificativas para o indeferimento de exames ou entrega de medicamentos prescritos, o MPF-PI determinou que os órgãos municipais que atendem pelo SUS forneçam certidão ou documento equivalente ao servidor público da unidade, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados.

A outra Recomendação também visa garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde, e recomenda à Prefeitura Municipal de Queimada Nova e à Secretaria de Saúde providenciem, no prazo de 30 dias, regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores pú-blicos vinculados ao Sistema Único de Saúde.

“Determinem, no mesmo prazo, a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa Saúde da Família e outras eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles”, diz a Recomendação assinada pelo procurador da República, Saulo Linhares da Rocha.

O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

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Fonte: Savia Barreto