Carandiru: "não há como condenar; nem todo mundo matou", diz defesa

Advogada alega que ausência de laudo impossibilita apontar culpados pela morte de 111 presos no Massacre do Carandiru

Mais de 20 anos após a morte de 111 presos no episódio que ficou internacionalmente conhecido como "Massacre do Carandiru", ocorrido em 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, os primeiros 26 policiais militares acusados de participação nos crimes vão ao banco dos réus a partir da próxima segunda-feira. O grupo atuou no primeiro pavimento do Pavilhão 9, onde foram contabilizadas 15 mortes. Dos 28 policiais originalmente acusados por esses homicídios, dois deles já morreram, de acordo com a defesa do grupo. Outros três julgamentos estão previstos para ocorrer durante 2013, com os policiais envolvidos nas mortes ocorridas nos outros três pavimentos do estabelecimento prisional.

A advogada dos policiais, Ieda Ribeiro de Souza, afirma que durante o julgamento pretende explorar o fato de o Instituto de Criminalística de São Paulo não ter realizado, durante todo esse tempo, a perícia nas armas, o que, segundo ela, seria essencial para individualizar a conduta de cada policial no dia das mortes.

"Eu não tenho como condenar ninguém. A única coisa que poderia me dar isso era a balística. Não tem confronto, não tem prova nenhuma para dizer que foi este ou foi aquele. Na verdade, se você olhar a denúncia, nós tivemos um ingresso de 286 PMs no Carandiru. Nem todo mundo foi pronunciado, nem todo mundo foi ouvido... Nem todo mundo matou. Eu preciso saber como foi a escolha desses 79 que respondem pelos crimes até hoje. Para mim significa que não há individualização de conduta. Posto isso, absolvição?.

A advogada até admite que possa ter havido excesso, mas segundo ela, é necessário saber de quem. "Vamos admitir que houve excesso. Se o Ministério Público comprovar quem o cometeu, nada mais justo que essa pessoa seja punida. Mas eu preciso da comprovação disso. Não posso simplesmente punir alguém porque disseram que houve excesso. Eu preciso provar que esse excesso adveio daquela pessoa. Nos depoimentos deles, os policiais contam que foram recebidos com barricadas em chamas. Esse é o ponto principal. Agora você vai me dizer: houve excesso? Concordo. Mas de quem? Não tenho essa pessoa, essa individualização".

Ieda critica a investigação realizada, caracterizada como precária. "A verdade é a seguinte: a investigação foi muito precária na época. E na época, realmente, a gente não tinha tecnologia, os aparatos que a gente tem hoje. Esse processo ficou parado, para você ter uma ideia, oito anos no Tribunal de Justiça para julgamento de um recurso. O habeas-corpus não foi nem julgado. Ainda está no Superior Tribunal de Justiça".

Até hoje, o único julgado pelo episódio foi o coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de prisão em júri popular em 2001. Ele seria absolvido no julgamento do recurso em 2006 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento foi que Guimarães atuou no "estrito cumprimento do dever legal" naquela ocasião e por isso não poderia ser responsabilizado pelas mortes.

Fonte: Terra