Caso Eduardo: Ação contra policial acusado pode ser encerrada

A dona de casa Terezinha de Jesus, mãe do garoto Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, assassinado durante um tiroteio entre traficantes e policiais no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2015, falou sobre o caso. Os advogados de Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues, acusado pela morte do menino, entraram com um recurso para trancar a ação processual.

Caso o pedido de habeas corpus trancativo seja votado por três desembargadores na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o policial deixará de responder pelo homicídio. Dois já se posicionaram favoráveis ao pedido e o terceiro pediu vista do processo nesta semana.

Terezinha se diz indignada e clama por Justiça. "Não é justo. Não pode chegar na minha porta, matar meu filho e ficar por isso mesmo", disse a mãe do menino. 

A defesa alega que o caso será trancado por falta de fundamentos na denúncia. De acordo com um dos advogados do réu, o promotor Homero das Neves Freitas Filho fez a denúncia em meio ao que chamou de "pressão da sociedade e da mídia".

Tribunal de Justiça do Rio aceita denúncia contra policial

O Ministério Público decidiu denunciar o policial por homicídio com dolo eventual. A prisão do agente não foi solicitada pelo MP na denúncia. Em sua decisão, a juíza da 4ª Vara Criminal da Capital, Katylene Collyer Pires de Figueiredo, destaca que o agente admitiu ter feito o disparo e que os argumentos da defesa serão analisados durante a instrução processual.

“Assevere-se que o próprio denunciado admite em sede judicial que efetuou o disparo de arma de fogo, sendo certo que eventual tese defensiva acerca de excludente de ilicitude deve ser analisada após a produção da prova em Juízo, não havendo, por ora, comprovação cabal nesse sentido”, disse a magistrada. 

Tiro que matou Eduardo no Alemão partiu de policial

O resultado do inquérito que investigou a morte de Eduardo apontou que o menino foi morto na porta de casa por um tiro disparado por policiais durante tiroteio no Complexo do Alemão, 

Como os PMs que faziam parte da operação entraram em confronto com traficantes e o garoto ficou na linha de tiro, as investigações consideraram que os agentes atuaram em legítima defesa e, portanto, não foram indiciados no inquérito, encaminhado ao Ministério Público.

"Todos nós temos responsabilidades quando atuamos com armamento. Mas existe um limite da própria defesa, e os policiais, como ficou provado pela exaustiva investigação, atiraram respondendo uma injusta agressão, e lamentavelmente acabaram atingindo a criança. Eles respondem por terem atingido não a criança, mas sim os traficantes. Concluímos que eles agiram em legítima defesa e erraram na execução”, afirma o delegado. 

Indenização

Um laudo realizado por peritos da Polícia Civil concluiu, ainda em abril do ano passado, que Eduardo havia sido morto por um tiro de fuzil. Informações de testemunhas já haviam confirmado esta versão.

Sonho de ser bombeiro

Terezinha, mãe de outros quatro filhos, repetiu reiteradas vezes o sonho de Eduardo: ser bombeiro. “Tiraram o sonho do meu filho. Tiraram todas as chances dele. Eu fazia de tudo para ele ter um futuro bom. Aí vem a polícia e acaba com tudo”, lamentou. “Ele sempre falava que queria ser bombeiro. Ele estudava o dia inteiro, participava de projeto na escola, só tirava notas boas. Por que fizeram isso com meu filho?”, questionava sem parar, na época do crime.