Ex-prefeito condenado a cinco anos de cadeia no Ceará

Conforme sentença judicial, o ex-gestor desviou verbas públicas para beneficiar terceiros



A sequência de investigações, denúncias, condenações, afastamento do cargo e prisões de prefeitos e ex-prefeitos cearenses ganhou, ontem, mais um capítulo. A Justiça sentenciou a uma pena de cinco anos e nove meses de cadeia, em regime semiaberto, o ex-gestor do Município de Monsenhor Tabosa (a 320Km de Fortaleza), Francisco Jeová Madeiro Cavalcante, o ´Chico Madeiro´. O ex-prefeito é acusado do crime de desvio de recursos públicos em proveito alheio.

A decisão foi tomada pelo juiz titular da Vara Única de Monsenhor Tabosa, Alexandre Santos Bezerra Sá, e já publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará. O acusado, no entanto, poderá ainda recorrer da condenação junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Crimes

´Chico Madeiro´ vinha sendo alvo de uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil em que foi apontado como autor de vários crimes praticados durante todo o período em governou o Município de Monsenhor Tabosa.

Entre as acusações, apropriação de verbas do Fundo Previdenciário do Município,, superfaturamento de obras públicas, desvio de recursos da merenda escolar, pagamento de débitos pessoais com cheques da Prefeitura, emissão de cheques sem fundos, admissão de servidores sem concurso público, alienação irregular de bens do Município e até omissão no repasse de do duodécimo devido à Câmara Municipal.

Na sua sentença, o magistrado condenou o réu com base na lei de número 201/67. O ex-prefeito, segundo o entendimento do juiz, desvio dinheiro da Prefeitura para proveito alheio. Na mesma sentença, o magistrado o absolveu das demais acusações, "em razão da ausência de provas", assinalou na sentença.

Conforme o juiz, "o ex-prefeito, ao longo de sua gestão, causou graves danos ao patrimônio público, ao confundir o público com o privado". Segundo a sentença, a administração atual encontrou a Prefeitura com sua frota de veículos completamente dilapidada. "Além de beneficiar terceiros com o desvio de bens, quis prejudicar a gestão que o sucedeu".

Restou provado no decorrer da investigação, que ´Chico Madeiro´ responde a vários processo criminais, mas, no entanto, não há, ainda, sentença condenatória com trânsito em julgado (tornada definitiva). Por conta disso, ele permanece em liberdade.

Ainda conforme a sentença judicial, "foram vários os bens públicos desviados pelo acusado em favor de terceiros, tendo em vista a grande quantidade de objetos apreendido pela Justiça e devolvidos ao patrimônio municipal".

Investigação

Em dezembro do ano passado, o Diário do Nordeste publicou matéria especial relatando uma série de irregularidades descobertas na gestão de ´Chico Madeiro´ por uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Justiça.

Cerca de uma tonelada de documentos foi apreendida pela Polícia depois de ter ´sumido´ da Prefeitura. Coube à delegada Marta Monteiro comandar as diligências no Município.

´Chico Madeiro´ foi localizado pela Reportagem naquele Município e negou as acusações, alegando que se tratava de uma ´perseguição política´ de seus opositores.

Fonte: Diário do Nordeste, www.diariodonordeste.com.br