Jornalista Pimenta Neves deverá voltar às ruas em 2 anos, diz MP

Jornalista Pimenta Neves deverá voltar às ruas em 2 anos, diz MP

Pimenta Neves foi preso pela Polícia Civil na noite de terça (24) por decisão do Supremo Tribunal Federal

O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, assassino confesso da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, deverá voltar às ruas no período de pouco mais de dois anos. A previsão foi feita nesta quarta-feira (25) pelo promotor do caso, Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho. Pimenta Neves foi preso pela Polícia Civil na noite de terça (24) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir pena de 15 anos em regime fechado pelo crime que foi condenado em 2006.

Segundo o representante do Ministério Público, responsável por denunciar o jornalista à Justiça pelo crime, Pimenta Neves terá o benefício de progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal (LEP). Ainda de acordo com o promotor, o jornalista deverá ficar preso em regime fechado pelo período de 1 ano e 11 meses. Depois disso, ganhará o direito de passar para o regime semiaberto, em meados de 2013.

A explicação para isso está na lei. Como o homicídio ocorreu antes da mudança de um dos artigos da LEP em 2007, vale a resolução anterior. Nesse caso, o condenado por crimes hediondos terá direito a passar do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto a cada dois anos. Em termos legais, a progressão regime é concedida para o sentenciado que cumprir 1/6 do total da pena. No caso de Pimenta Neves, isso representaria 30 meses atrás das grades.

Como o condenado já havia cumprido sete meses de prisão em regime fechado quando era investigado, na fase do inquérito policial, esse período será abonado do total da pena. "Infelizmente é o que determina a lei. Isso é natural?, disse o promotor Horta. ?A LEP determina que todo condenado tenha o direito à progressão de regime.?

Há cerca de 4 anos, a LEP mudou a resolução a respeito do cálculo da progressão de regime e determinou que é necessário cumprir dois quintos da pena para receber o benefício. Mas essa decisão não pode ser aplicada agora sobre o condenado, segundo o promotor, porque o crime foi antes dessa mudança.

Sandra Gomide foi morta pelas costas por dois tiros disparados por Pimenta Neves em 20 de agosto de 2000 no haras do pai dela em Ibiúna. Ele não aceitava o fim do romance e queria a reconciliação, mas a vítima não quis. Os dois haviam trabalhado juntos na redação do jornal ?Estado de São Paulo?. Na época, ela era repórter e ele, diretor de redação. Depois de dois anos de relacionamento, Sandra decidiu terminar o romance e foi demitida pelo ex-namorado.

Regime semiaberto

No regime semiaberto, o condenado poder trabalhar durante o dia, mas terá de voltar à prisão à noite para dormir em cumprimento à pena. Segundo o promotor, se Pimenta Neves for para o regime semiaberto em 2013, depois de mais dois anos ele poderá ganhar nova progressão pela LEP e ir para o regime aberto até 2015.

?Ele migrará do regime fechado para o semiaberto e, consequentemente, para o aberto no período máximo de quatro anos?, explicou Horta. ?Em outras palavras, ele estará fora das grades totalmente em 2015. Sendo obrigado apenas a comparecer ao fórum para assinar um documento ao juiz, a cada dois meses, informando residência fixa. Ele não poderá deixar o país, no entanto?, afirma o promotor.

Segundo Horta, não há nenhum mecanismo legal que o Ministério Público possa recorrer para impedir isso. ?É a lei?.

A remissão da pena ainda leva em conta outro dado para que o preso saia antes das grades e passe a andar pelas ruas, segundo a Promotoria. ?A remissão da pena também é concedida. A cada três dias de trabalho é descontado um dia da pena?, diz Horta.

Como o STF é a última instância do Poder Judiciário, não cabem mais recursos contra a sentença de condenação de Pimenta Neves por parte de sua defesa. Na tarde de terça, os ministros do Supremo negaram o pedido de seus advogados que tentavam anular o júri popular que condenou o jornalista à prisão.

Até a tarde de terça, Pimenta Neves estava livre, apesar da condenação. Ele tinha um habeas corpus do próprio STF que garantia ao condenado o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos recursos impetrados por sua defesa. A alegação é que o jornalista era réu primário, tinha bons antecedentes e residência fixa.

"A defesa do Pimenta Neves entrou com mais de 20 recursos nesses 11 anos depois do crime. Isso fez com o que a decisão de prender novamente o jornalista demorasse porque a Justiça julga com mais celeridade quem já está preso", disse o promotor Horta.

Prisão domiciliar

Do ponto de vista legal, uma possibilidade que os defensores do jornalista têm é entrar com algum pedido junto ao juiz da Vara das Execuções Criminais para que a prisão em regime fechado seja convertida em prisão domiciliar. Para isso, é necessário apresentar alguma justificativa, como, por exemplo, se ele é ou está doente. Durante o processo, laudos médicos particulares apontavam que Pimenta Neves sofria de depressão.

Procurada nesta quarta-feira (25) para comentar o assunto, a advogada do jornalista, Maria José da Costa Ferreira, não respondeu a pergunta do G1 se a defesa irá entrar com essa solicitação para que o sentenciado cumpra a pena em sua casa.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também foi procurada nesta manhã para tentar saber se algum pedido deu entrada na Vara das Execuções Criminais em favor de Pimenta Neves.

?A meu ver ele não tem depressão. Ele não tem motivos para ficar preso em sua residência?, opinou o promotor Horta. Segundo ele, se os advogados de Pimenta Neves tiverem algum pedido sobre prisão domiciliar negado pelo Vara das Execuções Criminais, eles poderão recorrer às instâncias superiores, como o TJ-SP, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF.

O jornalista estava detido, no começo da tarde desta quarta, numa cela no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, região central da capital paulista, à espera de uma vaga no sistema prisional. A escolha do local será feita pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Existe a possibilidade de ele ser levado para cumprir pena em regime fechado no interior do estado de São Paulo.

Pimenta Neves foi preso por policiais da Divisão de Capturas horas depois da decisão do STF, que negou o último recurso da sua defesa para anular a condenação dele. O jornalista abriu a porta da sua casa, na Zona Sul de São Paulo, para a polícia e se entregou. Na chegada ao prédio da polícia, ele falou rapidamente com os jornalistas que já esperava pela prisão. ?Eu estava esperando?, disse.

Já para o promotor que pegou o caso há 11 anos, a prisão de Pimenta Neves o surpreendeu. ?Eu não estava esperando por isso. Mas fiquei feliz?, disse Horta.

Fonte: g1, www.g1.com.br